Resumo Critico SIMPLIFICAÇÃO DA LINGUAGEM JURÍDICA

FACEMA – FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO MARANHÃO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: PORTUGUES FORENSE
PROFESSORA: FAUSTA MARIA

GUIMARÃES, L. A SIMPLIFICAÇÃO DA LINGUAGEM JURÍDICA COMO INSTRUMENTO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA.

O artigo visa abordar o tradicionalismo e a retórica da Linguagem Jurídica que a população tem dificuldades de entender. A autora apresenta uma resguarda a importância de se transpor essa linguagem. Por meio que seja possível seu entendimento a qualquer cidadão, obtendo a finalidade de que o Direito possa ser transmitido de forma clara e racional.

Com a conceituação e as variadas formas de significados da linguagem, Nunes (2006) nos mostra que o Direito e a linguagem se confundem. Pelos elementos de escrita e fala pelo quais os conhecimentos doutrinários são assimilados. Freitas (2008) destaca que a ciências jurídica produziu uma linguagem específica, científica e técnica como resultado de seu próprio desenvolvimento, pois instrumentaliza e permite ao operador do Direito, além de seu uso correto, alcançar o verdadeiro sentido das normas jurídicas, por sua vez a nossa Língua Portuguesa é uma língua muito rica em recursos, talvez resida aí toda a dificuldade em utilizá-la, senão em toda a sua potencialidade, pelo menos no que se fizer necessário em cada caso e é conveniente esclarecer o significado de alguns conceitos que serão úteis para o entendimento de como funciona uma linguagem.

Na área do Direito, escrever corretamente assume valores maiores que em outros setores da sociedade. A linguagem é o meio utilizado para transmitir ideias, e quanto melhor ela for, melhor será a transmissão. No campo jurídico, tal transmissão precisa ser perfeita para alcançar seus objetivos, obter Justiça, o homem pode se comunicar pela forma verbal e/ou não verbal. Para a forma verbal a linguagem oral torna-se ponto crucial; a forma não verbal pode ocorrer de várias formas, como por exemplo, a linguagem corporal (exemplos: o testemunho de surdos-mudos pela mímica; a falsidade de um depoimento pode revelar-se até mesmo pela transpiração, pela palidez ou simples movimento palpebral) e a linguagem do vestuário (exemplo: a toga é uma informação que indica a função exercida pelo juiz e a cor negra sinaliza seriedade e compostura que devem caracterizá-lo) dessa forma, pode-se depreender que quando um advogado está diante de seu cliente, todas essas formas de linguagem estão acontecendo ao mesmo tempo, para ambas as partes. Isso tudo ocorre em apenas alguns minutos de conversa. Soma-se a isso, por tanto, a situação social, econômica e cultural de cada um.

Citamos também aqui a tese de Bobbio (1999, p. 135), que eleva a jurisprudência à categoria de ciência, para demonstrar a importância da linguagem na área do Direito. Segunda tal teoria, o “[...] jurista não observa fatos, mas estuda o significado de determinadas palavras por meio das quais deve reconstruir os fatos”. Isso incide sobre o fato de que o instrumento que o advogado vai usar para se comunicar é a linguagem, sua única “arma” para que possa concretizar seu conhecimento e interagir com seus clientes e também com os demais operadores do Direito, que por tese não perceber que a comunicação está falhando ou mesmo não está acontecendo.

O Direito nos é apresentado por meio da palavra, sua ferramenta funcional, manifestada em todos os sentidos: nas leis, pareceres, razões, sentenças, acórdãos e em outras formas diversas de atos judiciais que não dispensam seu uso para o conhecimento da matéria jurídica. Ainda de acordo com o jurista Nascimento (2010), a expressão lógica, breve, clara e precisa é qualidade da linguagem jurídica escrita. Ocorre é através das palavras que o profissional do Direito irá formular o pedido do seu cliente, formando o pensamento através das palavras adequadas conjugadas ao seu conhecimento visando à satisfação das necessidades do seu cliente, por tanto a palavra é o meio pelo qual o profissional de Direito realiza várias atividades tais como: peticionar, contestar, apelar, arrazoar, inquirir, persuadir, provar, tergiversar, julgar, absolver ou condenar. Reafirmando o valor e a importância da palavra na vida de um operador do direito é que em qualquer causa, especialmente naquela onde houver incerteza quanto à decisão, a experiência recomenda cautela na escolha das palavras, para que o feitiço não vire contra o feiticeiro.

Dominar a comunicação em todos os níveis é essencial para o profissional do Direito, visto que sua ferramenta de trabalho, a palavra, se exteriorizada com eficiência, tem o poder de convencer, persuadir e influenciar as pessoas. Tal ação é uma forma de exercer poder sobre os outros, estimulando-os a ver o mundo por uma nova ótica a autora releva a importância do estudo dos níveis de linguagem para o quotidiano de um profissional do Direito, em vista que na comunicação do advogado com seu cliente, podem estar presentes todos os níveis da linguagem ao mesmo tempo, seguindo a importância do conhecimento do advogado a respeito da linguagem.

Conforme Mendonça (1987, p. 12), a forma clássica do “dizer jurídico” é a seguinte: “[...] são palavras comuns, com significados incomuns para o leigo; palavras e expressões arcaicas ou latinas, jargão, gíria profissional, termos formais ou com significação elástica ou, ainda, a redundância como tentativa de atingir extrema precisão”, isso propõe que a linguagem jurídica exige que os termos estejam sempre em seus devidos lugares, ou seja, empregados especificamente para a situação determinada, em razão de que há de se destacar que um repertório verbal preciso e tecnicamente adequado somente se adquire ao longo de muitas pesquisas e leituras jurídicas, vivência nas lides forenses. Os termos jurídicos adquirem conteúdo semântico próprio e o emprego de sinônimos pode alterar o sentido e desvirtuar a expressão legal.