SEGURANCA PUBLICA

UMA DAS PRINCIPAIS FUNÇÕES DO ESTADO MODERNO: as políticas públicas voltadas para a segurança pública

Alexandre Marques ¹

Lucca Duarte ²

Rubens Ribeiro ³

Tagly Rodrigues 4

Orientadora: Luciana Da Cunha Pereira Martins 5

RESUMO

O presente artigo apresenta um resgate histórico sobre a Segurança Pública brasileira, que se compreende no período de surgimento desta até aos dias atuais, com base em análises nos aspectos político-social-históricos e as constantes mudanças sofridas pelas Instituições Policiais. A relevância do tema escolhido está no grande aumento da criminalidade a nível nacional e pelo clamor social por mais segurança pública, na qual buscamos responder a essa problemática com o seguinte questionamento: Quais são os aspectos dentro do processo histórico que mais contribuíram e contribuem para o aumento da criminalidade em nosso país?

Para tanto, buscou-se, sobretudo, apresentar aspectos gerais da Segurança Pública do Brasil, em que se identificam as principais funções assumidas pela Polícia nos diferentes períodos históricos do país. Para tal intento a metodologia se baseou em pesquisa explicativa, estatística, bibliográfica, artigos da internet e dados obtidos juntos a secretaria de segurança pública com abordagem qualitativa, quantitativa e dialética. Após a análise dos dados, constatou-se que a instituição brasileira passou por várias transformações e busca consolidar uma identidade dentro do novo contexto constitucional.

Os problemas da segurança pública brasileira são resultados de um legado político prepotente: um pesadelo político-institucional que conecta os dilemas da violência urbana atual ao passado da violência rural. As bases do sistema público de segurança (ainda) estão assentadas numa estrutura social historicamente conivente com a violência privada, a desigualdade social, econômica e jurídica e os “déficits de cidadania” de grande parte da população.

Palavras-chave: Segurança Pública Brasileira. Político-social-históricos. Instituições Policiais. Períodos Históricos.Criminalidade.Transformações.

_____________________________

¹[e-mail]

²[e-mail]

³[e-mail]

[e-mail] 

1 INTRODUÇÃO

Preliminarmente, quando o homem passou a viver em coletividade, imediatamente compreendeu que necessitava de um código de convivência e de um grupo de pessoas que fizesse a garantia do cumprimento desse código de convivência social. Senão, imperaria a lei do mais forte em prejuízo da paz e da tranquilidade.

No nascimento da civilização humana, os cidadãos trataram de se organizar para a vida em comunidade de tal forma que um grupo, apontado entre toda a população, passasse a fazer pelo povo tudo que por si só não poderia fazer, e que fosse de interesse público.

A partir dessa organização surgia, assim, a figura do servidor público e seu objetivo de zelar pela segurança pública.Este servidor público, que faz pelas pessoas tudo o que elas não podem fazer por si só. Que seja em relação à saúde do povo, à educação, preservação do ambiente, ou gestão dos recursos públicos e da segurança do povo que vive no território.

Parafraseando, a segurança pública, enquanto procedimento de governo que busca fazer pelo povo tudo aquilo que ele não consegue fazer por si só visando garantir um roteiro de convivência social, que é materializado no arcabouço legal vigente, onde estão expressas as vontades e desejos do povo, elaboradas e votadas pelo Poder Legislativo, conforme art. 2º da CF/88, cujos integrantes ali estão por terem sido eleitos como representantes do povo para tal fim.

Os funcionários devem trabalhar empenhados com o dever de motivar a segurança pública, ao contrário do exército que busca garantir a segurança interna, muitas das vezes aderindo inimigos que tentam forçadamente invadir o território ou que se dispõe a tomar as rédeas do governo, intervindo sobre os conflitos de interesses pessoais para garantir o interesse coletivo.

Existe sim contraventor da lei que, naquela oportunidade transgrediu uma norma vigente e, no momento e em nome do bem-estar social, será na forma da lei, objeto de intervenção do Estado para que seja restaurada a ordem pública, devidamente positivada no art. 144º da CF/88.

        Entretanto, o contraventor nunca será um adversário dos servidores públicos encarregados da garantia da segurança pública, pois ele é um cidadão, por isso credor de todos os direitos e garantias individuais, de quem cometeu um ato infracional a um dispositivo legal e, por isso e somente por isso, devem ser respeitados seus direitos e sancionados na forma da lei.

        Como se pode perceber, através dos representantes da sociedade surge um Estado que deva zelar pela qualidade de vida do seu povo, apresentando assim diferentes políticas públicas, discutindo com inovações sobre a política de segurança pública adotada no Brasil, apresentando reflexões sobre o papel do Estado no sentido de garantir a segurança pública enquanto direito fundamental do cidadão, considerando os limites e desafios próprios da complexidade relativa à questão, buscando avanços na democratização da política de segurança, por meio de uma maior participação da sociedade nas discussões e na implementação das ações nessa área. Criando assim um Estado Moderno, do qual elenca funções importantíssimas para a manutenção e ordem para um harmonioso convívio social.

        Porém o presente trabalho abordará os principais problemas enfrentados pela segurança pública, detalhando o grande desafio que Estado contemporâneo tem e terá que enfrentar com a onda de violência que cresce, nas suas mais variadas formas de manifestação, principalmente nos grandes centros urbanos brasileiros, a ponto de a segurança pública constituir-se em uma das principais preocupações da sociedade e consequentemente do próprio Estado, que só recentemente passou a entendê-la como um fenômeno multidisciplinar de alta complexidade.