SISTEMA CÁRCERARIO E A RELIGIÃO

[pic 1]

O SISTEMA CARCERÁRIO E A RELIGIÃO

A RELIGIÃO NOS LIMITES DA SIMPLES RAZÃO - KANT

[pic 2][pic 3]

---

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        

1.        A EVOLUÇÃO DAS PENAS E DAS PRISÕES        

2.        A INFLUÊNCIA DA RELIGIÃO NA PENA DE PRISÃO        

3.        RESSOCIALIZAR PARA NÃO REINCIDIR.        

3.1.        A Necessidade da Inclusão        

3.1.1.1.        Criminosos Insensíveis Mudam        

3.1.2.        Reconhecimento Oficial        

3.1.3.        Benefícios Além dos Portões da Cadeia        

4.        KANT A RELIGIÃO NOS LIMITES DA SIMPLES RAZÃO        

4.1.        A Estrutura da Religião no Criticismo        

4.1.1.        A ideia de um Ser Supremo        

5.        OS VALORES QUE PODEM SALVAR A EXISTÊNCIA E TORNA – LA MAIS AMENA, REAL E SATISFATÓRIA        

CONCLUSÃO        

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        

Resumo: O presente trabalho é parte de um estudo sobre a integração das diferentes religiões no sistema penitenciário brasileiro, faz uma análise do sistema carcerário, sua evolução e a influência da religião no decorrer dessa evolução até chegar aos dias atuais.

Tece algumas considerações e reflexões acerca desse fenômeno dando um destaque em nosso país, igualmente, analisando o seu surgimento, a sua evolução e, por fim, o atual estágio em que se encontra. Seu objetivo principal é avaliar a influência destes movimentos no processo de reintegração dos presos à sociedade, observando suas implicações na formulação de políticas públicas de ressocialização. Serão utilizadas como estruturas metodológicas, a revisão bibliográfica dos principais trabalhos da literatura que abordem religião, sistema penitenciário e políticas públicas; e a análise do discurso e de músicas reproduzidas em reuniões religiosas no sistema penitenciário.

INTRODUÇÃO

 Tendo em vista a crise no sistema penitenciário brasileiro, onde milhares de pessoas estão sujeitas a uma situação degradante e desumana, vê-se claramente, a ineficácia do aprisionamento no processo de ressocialização dos indivíduos.

Os inúmeros sinais de crise das prisões são apresentados a sociedade a todo o momento considerando a crescente aglomeração de indivíduos encarcerados, atrelada a disfunção da justiça criminal e dos mecanismos de controle da criminalização. A maioria da população carcerária é de baixa renda e, até hoje, se sujeitam as piores condições de vida advindas da violência rotineira, da precariedade higiênica, da alimentação indigesta e principalmente das agressões físicas. Estudar a inserção de grupos religiosos no âmbito prisional e sua implicância na formulação de políticas públicas de reintegração da população carcerária. A dificuldade de controle do poder público sobre a população carcerária, o pouco apoio ao egresso como forma de reinserir-se na sociedade, as faltas de preparo dos agentes penitenciários, além do descaso do Estado quanto aos direitos dos presos, afastam boa parte da sociedade da realidade prisional, porém, um outro movimento, em sentido oposto, vem sendo desenvolvido dentro do cárcere. Tal movimento se diz não apostar na transformação do homem nem pela sujeição disciplinar do corpo (Foucault, 2013), nem pela emancipação política (Marx, 1999), nem pela capacidade de inaugurar feitos inteiramente novos e de irromper no mundo de forma inédita, saindo do refúgio da vida privada e apresentando-se no espaço público (Arendt, 1972). A saída aqui enfocada é a salvação religiosa, que tem por objetivo promover uma transformação na realidade social das prisões através da evangelização.

Bourdieu (1996) em seu artigo A Ilusão Biográfica mostra que é necessário perceber como a trajetória de vida do sujeito nunca pode ser deslocada do espaço social que o acompanha pois é necessário investigar o conjunto das relações objetivas que se relacionam a outros agentes envolvidos no mesmo espaço social ou “estados pertinentes”, construindo assim, um conjunto de agentes que se confrontam no mesmo campo e compartilham das mesmas possibilidades. Logo, os resultados do método qualitativo de pesquisa são alcançados através de um exame intensivo dos dados, tanto em amplitude quanto em profundidade, tratando as unidades sociais investigadas como totalidades.

Inicialmente será apresentada uma breve evolução das penas privativas de liberdade e das prisões desde a sua criação até os dias atuais. Serão considerados como a religião exerceu forte influência na construção do direito, e em especial em relação ao Direito Penal. Esse passeio histórico nos possibilitará enxergar a inversão de papeis da religião nesse contexto no transcurso do tempo. 

Finalmente, serão considerados os fatores inerentes à ressocialização dos encarcerados.

1. A EVOLUÇÃO DAS PENAS E DAS PRISÕES

As penas começaram a ser aplicadas desde as origens da humanidade. O direito penal surgiu vinculado a história humana, pois onde há sociedade, há conflitos. Daí a necessidade de um ordenamento punitivo para garantir uma convivência mais pacífica em sociedade.

Na antiguidade a privação da liberdade considerada exclusivamente como sanção penal não existia, era desconhecida. A prisão servia, em verdade, para a contenção e custódia dos réus que ficavam no aguardo de seu julgamento. As penas aplicadas nesse período se restringiam à pena de morte, corporais e infamantes. Assim a prisão servia simplesmente como um depósito dos réus até que lhes fossem aplicadas as penas e celebradas as suas execuções.

A Grécia desconheceu a privação da liberdade como uma sanção penal. Porém, Platão propunha três tipos de prisão: uma que serviria de custódia, outra que serviria como correção e uma terceira destinada ao suplício. Em sua obra ele já apontava as duas ideias históricas da privação da liberdade, a prisão como custódia e a prisão como pena. Ainda, tanto na Grécia quanto em Roma, além da prisão como custódia também conheceu-se a prisão civil por dívida. Porém, na antiguidade somente a prisão como custódia foi empregada.

...