Sucessão. Questionário
Ensaio: Sucessão. Questionário. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: vivianecmvieira • 29/10/2014 • Ensaio • 371 Palavras (2 Páginas) • 247 Visualizações
Caso Concreto 1
Maria é filha de Luiza que foi criada por sua avó desde tenra idade em virtude de abandono de sua mãe. No entanto, sua avó nunca pediu judicialmente a destituição do poder familiar e, tão-pouco, reconheceu Maria como sua filha. No dia 30 de maio de 2010 Maria recebe a notícia de que sua mãe faleceu, deixando bens e que é a única herdeira. Pergunta-se:
a) Maria é obrigada a aceitar a herança? Explique sua resposta.
Não, Maia não é obrigada a aceitar a herança, conforme dispõe o art. 1804 CC, a aceitação da herança é ato facultativo, o herdeiro ou testamentário podem se manifestar livremente.
b) Maria aceitou a herança, mas antes de finalizado o inventário, está arrependida, pois não quer ser possuidora de nada que tenha sido de sua mãe que lhe abandonou. Maria pode revogar a aceitação? Explique sua resposta.
Por ser irrevogável, como dispõe o art. 1812CC, Maria não poderá revogar a aceitação.
Questão Objetiva
(TJPR 2008) Antônio, casado com Bruna pelo regime da comunhão universal de bens, pai de Carolina e de Daniel, faleceu em 10 de abril de 2007. Ernesto, viúvo, pai de Antônio e Fabrício, falece em 27 de abril de 2007. Fabricio é solteiro e tem um único filho, chamado Heitor. Diante dos fatos narrados, assinale a alternativa correta acerca da sucessão de Ernesto:
a) Bruna herdará o que Antônio herdaria se vivo fosse na data da morte de Ernesto, por direito de representação.
b) Bruna não herdará o que Antônio herdaria se vivo fosse na data da morte de Ernesto, mas terá direito à meação sobre esse quinhão.
Xc) Se Fabrício renunciar à herança, seus sobrinhos Carolina e Daniel e seu filo Heitor herdarão por direito próprio o patrimônio deixado por Ernesto, dividindo-o em partes iguais.
d) Se Fabrício renunciar à herança, tanto seus sobrinhos como seu filho herdarão por representação, cabendo metade da herança de Ernesto a Heitor, uma quarta parte a Carolina e uma quarta parte a Daniel.
Questão Objetiva
(OAB-AL/2004) A aceitação da herança:
a) Jamais pode ser tácita.
b) É inferida do fato de haver o herdeiro promovido o funeral do ‘de cujus’.
c) Só se configura com a habilitação do herdeiro em inventário.
Xd) Não se configura quando o herdeiro promove a cessão gratuita, pura e simples, da herança aos demais herdeiros.
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