TEMA: DESAPOSENTAÇÃO

TEMA: DESAPOSENTAÇÃO

1.1) Delimitação Tema: Renúncia ao benefício de aposentadoria por segurado da previdência social, para fins de aproveitamento do tempo de contribuição para obtenção de benefício mais vantajoso, com o computo de tempo laborado/contributivo, após inativação.

2) PROBLEMA:

Possibilidade ou não de renúncia de beneficio emmanutenção para obtenção de outro mais vantajoso, bem como necessidade ou desnecessidade da devolução de valores recebidos como requisito para obtenção da chamada “desaposentação”.

3) JUSTIFICATIVA:

Como é sabido a miserabilidade em nosso país, é uma das maiores do mundo, o trabalhador brasileiro almeja por sua aposentadoria, em viver melhor financeiramente, levando emconta essa questão é que trazemos o presente assunto que é de grande importância para os brasileiros, tanto é que grande parte da população se questiona em relação ao salário de sua aposentadoria.

Com o advento da Lei 9.876/99, que incluiu o fator previdenciário para cálculo das aposentadorias por tempo de serviço/contribuição, houve uma sensível redução na renda mensal nosbenefícios de milhões de segurados da Previdência Social.

Pois bem, em decorrência disso, os operadores do direito buscando alternativas para solucionar tal questão, resolveram aplicar a chamada “desaposentação” () como formar de melhorar a renda mensal dos segurados.

Ocorre que, a chamada “desaposentação” (renuncia da aposentadoria em manutenção em favor de outro benefício maisvantajoso) propicia, no caso concreto, utilizar o fator previdenciário em favor dos segurados, visto que, quanto maior a idade e o tempo de contribuição/serviço do segurado, maior será o seu fato fator previdenciário e, por conseguinte, maior será a renda mensal do benefício.

Ou seja, a presente pesquisa visa demonstrar a possibilidade de melhoramento da renda mensal do segurado, no casoconcreto, adotando-se a chamada “desaposentação” ().

Por fim, a presente pesquisa é de suma importância para evolução jurídica, bem como para esclarecer pontos relevantes acerca da “desaposentação” para juristas, doutrinadores, estudantes e a quem venha a ter interesse no assunto.

4) OBJETIVOS:

4.1) Objetivo Geral:

Demonstrar a possibilidadeda modificação do benefício, com intuito de majorar a renda mensal da aposentadoria dos segurados da previdência social, através da desaposentação (renuncia da aposentadoria em manutenção em favor de outro benefício mais vantajoso).

4.2) Objetivo Específico:

Analisar doutrina bem como jurisprudência acerca de possibilidade da concessão de “desaposentação”.Apontar a hipótese de divergências sobre o tema em um mesmo Tribunal.

Comparar decisões da diferentes instâncias.

Apresentar no caso concreto através de simulação de caso