TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

[pic 1][pic 2]

FACULDADE DE SINOP

CURSO DE DIREITO

ROZENILDA RIBEIRO DA CRUZ

A TERCEIRIZAÇÃO DO SERVIÇO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PELAS VERBAS TRABALHISTA

SINOP/MT

2014

---

ROZENILDA RIBEIRO DA CRUZ

[pic 3]

A TERCEIRIZAÇÃO DO SERVIÇO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PELAS VERBAS TRABALHISTAS

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Banca Avaliadora do Departamento de Direito, da Faculdade de Sinop - FASIP, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador(a): Profº. Édilo Tenório Braga

SINOP/MT

2014

I

ROZENILDA RIBEIRO DA CRUZ[pic 4]

A TERCEIRIZAÇÃO DO SERVIÇO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PELAS VERBAS TRABALHISTAS

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Banca Avaliadora do Departamento de Direito, da Faculdade de Sinop - FASIP, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

Aprovado em ___/___/___.

                                                        

Édilo Tenório Braga

Professor Orientador

Departamento de Direito - FASIP

____________________________________________

Professor(a) Avaliador(a)

Departamento de Direito – FASIPE

____________________________________________

Professor(a) Avaliador(a)

Departamento de Direito – FASIPE

____________________________________________

Professor(a) Ms. Camila Simião

Coordenador(a) do Curso de Direito

FASIPE- Faculdade de Sinop

Sinop/MT

                                                                       2014

II

[pic 5]

DEDICATÓRIA

Dedico a Deus! Pai Celestial, a Ele Toda honra  e glória!

Aos meus pais, por me propiciarem uma vida digna, que me ensinaram o caminho da honestidade, integridade e me ajudaram a tornar uma pessoa de caráter.

Ao meu pai Jeovah e minha irmã Aureny (in memorian) pelos momentos felizes e boas lembranças que ficaram;

A minha mãe Aparecida em especial toda minha gratidão, por me ajudar nesta batalha.  

Aos meus irmãos: Jeovan, Eduardo e Roni, além das cunhadas e sobrinhos pelo apoio incondicional,.

Ao meu sobrinho Jeovany pelo companheirismo e aprendizado de vida;

Aos meus amigos pela amizade e carinho.

III

[pic 6]

AGRADECIMENTOS[pic 7]

A Deus, Pai Maravilhoso que mesmo Sendo Onipotente permite ao homem ter vontade, livre arbítrio e ser responsável por suas escolhas.

Aos meus familiares, pelo amor incondicional, pelo carinho com que sempre me apoiaram, pela força com que me motivaram a seguir em frente e conquistar mais esta vitória. Ao meu sobrinho ombro amigo que me apoiou do começo ao fim.

À todos professores e professoras da FASIPE – Faculdade de Sinop – Curso de Direito, em especial ao meu orientador Professor Édilo Tenório Braga, pela dedicação com que me orientou, pelos conhecimentos transmitidos e pela forma como me mostrou o caminho que devesse trilhar para conseguir concluir esta monografia.

Aos amigos e colegas de curso, que por eles tenho um enorme carinho.

IV

[pic 8]

EPÍGRAFE

“Otimismo é a chave. Motivação a porta e Potencial o caminho para a grande conquista que se chama sonho”.

(Diego Éboli)

V

---

CRUZ, Rozenilda Ribeiro. A terceirização do serviço na Administração Pública e a Responsabilidade pelas Verbas Subsidiárias .  2014. 54 folhas. Monografia de Conclusão de Curso – FASIP – Faculdade de Sinop, 2014.

[pic 9]

RESUMO

O presente estudo tem como objetivo demonstrar o instituto da terceirização no âmbito da Administração Pública. Serão abordados o histórico, o conceito, as características, a inserção na Administração Pública, bem como as vantagens e desvantagens e o teor da Súmula 331 do TST, que tem sofrido alterações a fim de garantir maior proteção ao Poder Público da obrigação de responder solidariamente pela inadimplência dos débitos trabalhistas que a contratada deixar de garantir aos seus obreiros, que prestam serviços para a Administração Pública. Contudo a Súmula 331 do TST, não desobriga a Administração Pública de responder subsidiariamente, caso venha incorrer em culpa in eligendo e ou culpa in vigilando. Ressalta-se que o fenômeno da terceirização não dispõe de lei específica, sendo o controle e limitação resguardada pela Súmula citada anteriormente. Entretanto a Administração Pública adotou o instituto da terceirização fundada na busca da máxima eficiência, assim ao descentralizar a atividade acessória a Administração Pública se concentraria na atividade principal, o que elevaria o nível de eficiência, além de se beneficiar da economicidade de custos.

Palavras chaves: Administração Pública, Terceirização, Vantagens e Desvantagens.

VI

CRUZ, Rozenilda Ribeiro. The outsourcing of service in the Public Administration and the Responsibility for Funds Subsidiaries. 2014. 54 sheets. Monograph Course Conclusion - FASIP - Faculty of Sinop , 2014 .[pic 10]

ABSTRACT

This study objective is to show the institute of outsourcing on Public Administration ambit. It will be boarded the historical, the concept, the characteristics, the insertion on Public Administration, as well as the advantages and disadvantages of Docket 331 of the TST, which has suffered by the delinquency of labor debits that contracted enterprises fails on guaranteeing to the workers, who provide services to the Public Administration. However, the Docket 331 of the TST, does not relieve the Public Administration of secondarily responding, in case it incurs on culpa in eligendo or culpa in vigilando. It highlights that the outsourcing phenomenon does not assort of specific law, being its control and limitation belonged to the previously cited Docket. Meanwhile, the Public Administration adopted the outsourcing institute founded on the maximum searching of efficiency, so, decentralizing the secondarily activity the Public Administration concentrates on the principal activity, which elevates the efficiency level, in addition of benefit from the economy of costs.