TERMO ACORDO - AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO - TRABALHO ESCOLAR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DO ESTADO DE SERGIPE
CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Aracaju

em parceria com a

UNIVERSIDADE TIRADENTES

Audiência: Conciliação
Ação: Verbas Trabalhistas e Rescisórias
Competência:
Processo: 2022xxxxx

PARTES	FUNÇÃO	RG/CPF	FREQUÊNCIA
Sinval	Conciliador	XXXXXXXXX-XX	Presente
Deco	Observador	XXXXXXXXX-XX	Presente
Taize	Parte	XXXXXXXXX-XX	Presente
Alesi	Parte	XXXXXXXXX-XX	Presente

 

Termo de Sessão de Conciliação

Aracaju, 27 de maio de 2022, às 15h00min, sendo encerrada às 16h00min, na sala de audiência da Universidade Tiradentes (UNIT), cidade de Aracaju, estado de Sergipe, onde presencialmente encontrava-se o Mediador, que este subscreve, declarada aberta a audiência e apregoadas as partes, ao pregão responderam as partes supracitadas como presentes.

Aberta a audiência, feita a proposta de conciliação, esta foi obtida nos seguintes termos:

1. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

O requerido, representante da pessoa jurídica BLOCOS & CIMENTO LTDA se compromete ao pagamento integral do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) acrescido de multa de 40% (Quarenta por cento) na íntegra, sendo os valores de R$ 2.880,00 (Dois mil oitocentos e oitenta reais) referentes ao FGTS e R$ 1.152,00 (Mil cento e cinquenta e dois) de multa, totalizando R$ 4.032,00 (Quatro Mil e Trinta e Dois Reais).

1. Da Hora Extraordinária

No tocante as horas extraordinárias pleiteadas pela reclamante, fica acordado o pagamento de 50% (Cinquenta por cento) do requerido originalmente, sendo este no valor de R$ 562,50 (Quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), reconhecendo através desta o adimplemento total da obrigação quanto a jornada extraordinária.

1. Do Terço de Férias

Quanto ao pedido de 1/3 (Um terço) de adicional de férias, fica acordado o pagamento da importância de R$ 247,50 (Duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos) referentes a estas, correspondendo a 50% (Cinquenta por cento) do valor originalmente pleiteado. Dar-se-á a quitação integral destas com o valor aqui acordado.

1. Do Valor Total Acordado e Forma de Pagamento

Portanto, tem-se o valor total do acordo em R$ 4.842,00 (Quatro mil, oitocentos e quarenta e dois reais).

Firma-se, como meio de pagamento, a transferência bancária instantânea, costumeiramente conhecida como PIX, com pagamentos previstos até o 5º dia útil de cada mês subsequente a confirmação do acordo.

5) Do Prazo

Dessa forma, fica estabelecido que a primeira parcela dos pagamentos será com 30 dias subsequentes à assinatura deste termo, sendo: 27/06/2022, 27/07/2022 e 21/08/2022, com pena de multa diária de 10% do valor total desse acordo em caso de atraso.