TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
Por: emiliakisch • 15/6/2015 • Relatório de pesquisa • 294 Palavras (2 Páginas) • 272 Visualizações
TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
Identificação do processo e dos presentes
Autos: 000-00.0000.0.00.0000
Data e hora: 20 de Maio de 2015, às 21:30 horas.
Local: Juizado Especial Civel da Comarca de São Paulo
Juíza: Dra.
Autor: Millor
Advogado:
Réu: Fernandes
Advogado:
Ocorrências e deliberações
No dia e hora supra, a MM. Juíza declarou aberta a audiência nos autos acima identificados e, feito o pregão, responderam as pessoas acima mencionadas. A conciliação foi frutífera.
Clausula I - O autor pagará ao Réu a quantia de R$ 1.800,00 (Hum mil e oitocentos reais) em única parcela até dia 10 de Junho de 2015, mediante depósito em conta corrente n°________, banco _____________;
Clausula II- O não cumprimento da obrigação do autor, acarretará multa de 10% sobre o valor estabelecido na clausula anterior;
Clausula III- O autor arcará com as custas do Tabelião e retirará o titulo que foi apresentado a protesto.
Clausula IV- O réu compromete-se a devolver os dois cheques de numeração _____________e ___________, até dia 10 de Junho de 2015, mediante recibo no seguinte endereço _________ no horário comercial, o não cumprimento da obrigação de entregar os cheques acarretará multa diária no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), por 30 dias, após a obrigação será perdas e danos;
Clausula V- Com o cumprimento do acordo, as partes outorgam e estão mútua e recíproca para nada mais reclamar uma da outra em relação aos fatos tratados nos autos conciliados.
Conciliação homologada em audiência;
Como disciplina o artigo 449 do Codigo de Processo Civil, O “Termo de conciliação, assinado pelas partes e homologado pela Juiza, terá valor de sentença” , E, assim, não pode ensejar outra sentença ao argumento de não ter sido cumprido o acordo feito.
Por mim __________________, técnica judiciária, que digitei, e pelos presentes.
Dra.
Juíza de Direito Substituta
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Técnica Judiciária
TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
Autor: MILLOR
Advogado:
OAB.
Réu: FERNANDES
Advogado:
OAB.
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