TRABALHO

RESPONSABILIDADE CIVIL

AULA 01

1) Classificação: consiste em um dever subsidiário de reparar o dano de

reparar decorrente da violação de um dever primário.

1°) violação do dever primário: dirigi embriagado

2°) causar dano a outrem: bati meu carro

3°) Dever subsidiário de reparar o seu dano – responsabilidade civil

2) Classificação

A) No C.C

a) Responsabilidade Contratual: art. 389 e segs. O dever de reparar está amparado em uma relação contratual – direito obrigações.

b) Responsabilidade Extracontratual: art. 927 e segs. O dever violado não está

previsto em contrato.

(*) – Responsabilidade aquiliana

b) No C.C

a) Responsabilidade pelo fato do produto/serviço: art. 12 e segs.

- Violação do dever de segurança do fornecedor. (*) acidente de consumo –

dano ao consumidor.

b) Responsabilidade pelo do produto/serviço: arts. 18 e segs.

- (*) quebra da expectativa – o produto/serviço não está adequado para os fins

a que se destina.

c) No C.C e no C.D.C

a) responsabilidade subjetiva - regra no C.C e exceção no C.D.C

b) responsabilidade objetiva – exceção no C.C e regra no C.D.C

[pic 1]

AULA 02

3) Elementos da Responsabilidade Civil

a) Conduta do Agente

- imputar o dano à conduta

- inimputáveis

- art. 928 do CC/02

(*) Responsabilidade por fato de terceiro

- alguém responde pelo dano causado por outra pessoa (3°)

Ex: pais respondem pelos danos causados pelos filhos menores que estejam sua sob autoridade e em sua companhia.

(*) Responsabilidade pelo fato do animal

- o dono ou detentor do animal responderá por danos por eles causados, salvo se provar culpa exclusiva da vítima e força maior.

(*) Responsabilidade pelo da coisa

- alguém responde pelo dano causado pela coisa.

Ex: Vaso de violeta no parapeito da janela.

- art. 402 do CC/02

- art. 403 – as perdas e danos só abrangem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes decorrentes de seus efeitos diretos e imediatos. (o chamado dano hipotético não é indenizável).

Ex: Estava me dirigindo à loteria quando fui atropelado. Posso pedir o prêmio

acumulado da mega sena

Teoria da perda de uma chance:

- é possível se indenizar por uma chance perdida, desde seja uma chance concreta (real), comprovada por um critério estatístico.

EX: Show do Milhão

b) Dano Extrapatrimonial

b.1) Dano Moral – (Dor/Sofrimento - Efeitos) – é a violação ao direito da personalidade.

b.2) Dano Estético – violação à integridade física que cause seqüelas não desejadas.

AULA 03

(*) Elementos da Responsabilidade Civil

b) Dano:

a) dano patrimonial (possui um valor economicamente apreciável) – reparação do dano

– a.1) dano emergente – tudo aquilo que se perdeu (tem que estar comprovado) ;

a.2) Lucro cessante – tudo aquilo que se deixou de ganhar (pode ser apurado em liquidação de sentença);

b) dano extra patrimonial (não possui um valor economicamente apreciável)

– b.1) dano moral – violação do direito de personalidade ;

b.2) dano estético – violação a integridade física que cause sequelas indesejadas.

- art. 402 do CC/02

- art. 403 – as perdas e danos só abrangem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes decorrentes de seus efeitos diretos e imediatos. (o chamado dano hipotético não é indenizável).

Ex: Estava me dirigindo à loteria quando fui atropelado. Posso pedir o prêmio acumulado da mega sena

Teoria da perda de uma chance:

- é possível se indenizar por uma chance perdida, desde seja uma chance

concreta (real), comprovada por um critério estatístico.

EX: Show do Milhão

b) Dano Extrapatrimonial

b.1) Dano Moral – (Dor/Sofrimento - Efeitos) – é a violação ao direito da personalidade.

b.2) Dano Estético – violação à integridade física que cause seqüelas não desejadas

AULA 04

- Súmula 388 do STJ – Dano moral “in re ipsa”

Elementos da Responsabilidade Civil

c) Nexo Causal

teoria da causalidade adequada