TRABALHO CIENTÍFICO

                                         ANHANGUERA EDUCACIONAL

Campinas Unidade III

Curso de Direito

                                                       Artigo Científico

 EFICÁCIA DA PRISÃO CIVIL NO PROCESSO DE EXECUÇÃO ALIMENTAR.

                                   

       

                                    Mauricio Bentlin Cavalcanti RA 4204777389

                                   

                                 

                                                          CAMPINAS

2016

                                           ANHANGUERA EDUCACIONAL

Campinas Unidade III

                                       

                                       

                                 Mauricio Bentlin Cavalcanti RA 4204777389

                                       

“ARTIGO CIENTíFICO”

                                                                      Trabalho apresentado no curso de

Direito da Faculdade Anhanguera

de Campinas, na área de direito civil e penal .

                                                     Campinas

                                                          2016

RESUMO / INTRODUÇÃO:

O tema será analisado a partir de a obrigação alimentar e do direito a alimentos. Verificar-se-á de quem compete esta obrigação de prestar alimentos e os títulos executivos que fundamentam a prisão. Em um segundo momento, discutir-se-á prisão civil decorrente do débito alimentar, a sua natureza e hipóteses, abordando-se, ainda, o inadimplemento da obrigação alimentar, as execuções cabíveis, os prazos, regimes de cumprimento, o sistema prisional, e ao final a verificação da (in) eficiência da prisão civil em nosso ordenamento jurídico. A importância que é dada a questão dos alimentos no ordenamento jurídico e as regras que são disciplinados demonstra ser de grande importância à ordem pública, pois envolve famílias e esta é a grande preocupação da pesquisa a questão da prisão civil do devedor inadimplente de alimentos por si só e um atentado a dignidade humana. Direitos Humanos, consubstanciados num conjunto de direitos protetivos à pessoa, cujo eixo é o princípio da dignidade da pessoa humana, que se em um dos direitos mais importantes de nossa sociedade que não pode sofrer nenhum tipo de agressão do estado. Pressuposto a isso, sendo totalmente proibida a prisão civil por dívida, ou seja, da prisão civil do devedor inadimplente (exceto os casos previstos pela Constituição Federal), a liberdade é o maior direito que o cidadão pode ter ao lado da vida A decretação da prisão do devedor de pensão alimentícia, em alguns casos agiliza a resolução do inadimplemento, entretanto, em outros inviabiliza, posto que, por vezes o aprisionamento presta-se notadamente para agravar as condições de contribuição do alimentante, já que confinado, não tem capacidade de trabalho e, sem receber, também não pode fornecer alimentos, justificando a continuação de sua inadimplência. Dentre alguns questionamentos da área, abordaremos esses: A autorização para a medida de prisão civil nos dias atuais fere os direitos fundamentais de dignidade da pessoa humana e de liberdade do cidadão? Na prática, a decretação da prisão civil por inadimplemento alimentar é eficaz no plano jurídico brasileiro, e corrobora para satisfazer rapidamente o crédito do alimentando? Tem-se então, como objetivo geral, analisar uma das permissões constitucionais para a prisão civil do devedor de alimentos, no tocante ao aspecto histórico, infraconstitucional e principalmente, no tocante ao aspecto constitucional, por dar ênfase aos interesses da pessoa humana.

OBJETIVO

Os objetivos  são: Abordar aspectos peculiares e os efeitos da medida de prisão do devedor voluntário e contumaz de alimentos, dentro do ordenamento jurídico pátrio, notadamente, dos conflitos travados entre a hipótese de prisão civil prevista na norma autorizativa, em detrimento dos direitos fundamentais da dignidade da pessoa humana e de liberdade do cidadão; mostrar se na prática a prisão civil por inadimplemento alimentar é eficaz e se corrobora para satisfazer rapidamente o crédito do alimentando. Quanto aos objetivos, a pesquisa é exploratória, definindo objetivos e buscando maiores informações sobre o tema e descritiva, descrevendo os fatos, sua natureza, causas mudanças e relações com outros fenômenos Na primeira,  apresenta-se de uma forma geral o conteúdo do trabalho pesquisado, explicitando-se o problema estudado, as hipóteses de pesquisa e os objetivos do mesmo.  (Desenvolvimento Histórico da Prisão Civil) faz-se uma abordagem na evolução desse sistema, principiando pelas antigas civilizações, passando pela Idade Média, até chegar aos dias atuais, estabelecendo as mudanças que ocorreram na evolução da sociedade em detrimento da prisão civil; na sequência analisam-se as regras e os princípios constitucionais com ênfase na prisão civil por dívida, explicitando-se algumas considerações relativas aos direitos humanos, mais precisamente sobre a dignidade do homem. (Direito Alimentar e Prisão Civil) abordam-se os conceitos jurídicos referentes a alimentos, o dever de prestar alimentos e as sequelas derivadas de seu inadimplemento; as modalidades de prisões e a prisão civil por dívida no direito brasileiro.(Peculiaridades da prisão civil por dívida alimentar) questões controvertidas e de notória importância. (A eficácia da Prisão Civil no Processo de Execução Alimentar) questiona-se sobre a eficácia dessa forma de cobrança alimentar, como na prática ela é absorvida pelo alimentando que, num primeiro momento julga-se protegido da conhecida lentidão judicial, convencido de que detém nesse título executivo, influenciado pela natureza especial de alto teor coercitivo o seu direito certo e, portanto, imagina que está liberto do dramático desequilíbrio que usualmente provoca um processo judicial facilmente esticado no tempo. (Instrumentos existentes em outros sistemas jurídicos) mostra como é tratada a questão do inadimplemento a alimentos em outros sistemas jurídicos, demonstrando possíveis soluções para o caso brasileiro.