TRABALHO CIENTÍFICO DEMOCRÁCIA PARTICIPATIVA NO BRASIL

A CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO BRASIL

A construção da participação democrática no Brasil percorre um longo caminho de encontros e desencontros, nos quais os hiatos na história podem serem enquadrados como sendo as épocas dos regimes ditatoriais, fase do Brasil colônia, império, república velha e por fim, como se percorresse todos estes caminhos de lacunas e atrasos democráticos, para pagar a maior dívida para com o seu povo surgiu uma carta magna de cunho social, participativo e cívica na qual é a constituição de 1988.

Como bem é do conhecimento da ciência contemporânea e da clássica doutrina a democracia pode ser entendida como uma forma de governo na qual impera a vontade popular, posto que como assim preconiza na Constituição: “todo o poder emana do povo”  este poder emanado pelo poder constituinte é exercido de forma direta ou indireta, sendo que a forma direta, apesar de haver um controle formal pelo poder constituinte, é a forma mais participativa possível, podemos citar exemplos como a iniciativa popular, referendos e plebiscitos, na qual o titular do poder não age por mandatários de cargos eletivos, ou seja os seus representantes, na qual é a forma indireta, mais conhecida como democracia representativa ou indireta, mas sim exercer por si só o seu poder constituinte.

 Em linhas históricas, após a baixa da monarquia e após uma efêmera fase democratizante e turbulenta da República da Espada, que perdurou entre 1889 e1894, a República Velha veio gozar de uma relativa estabilidade institucional. Contudo, esta estabilidade das oligarquias dos coronéis entra em crise após 1922. Tornam-se frequentes os movimentos armados contestatórios, com a intensificação da repressão aos movimentos populares.

Por volta do século XVIII, foi possível notar que os ideais iluministas atingiram o Brasil conferindo suporte a algumas revoltas coloniais. Como a Inconfidência Mineira, que pugnou pela reivindicação da implantação de um governo republicano, contudo, apesar de batalhar por direitos, não se mostra possível perceber em sua plenitude a busca por uma democracia inclusiva e representativa, uma vez que a escravidão seria mantida no pretenso novo regime.

É possível perceber, então, neste momento, que a independência do Brasil foi capitaneada por uma elite interessada em assegurar a continuidade de seus privilégios e suas vantagens econômicas, junto com o fim do pacto colonial. Portanto, a escravidão foi mantida no Brasil e o voto censitário foi instituído em nossa primeira constituição estabelecendo a participação política como uma regalia destinada somente a uns poucos privilegiados. Não havia qualquer controle popular do poder político, uma vez que o poder moderador mantinha o rei como figura central do regime.

O movimento republicano em conjunto com os ideais abolicionistas ganhou terreno e força partir de 1870. O fim do regime escravagista e do império significou nos idos de 1888 e 1889, todavia, que o acesso ao direito de votar e ser votado continuaria limitado, uma vez que a instrução formal por meio da alfabetização foi erigida em requisito para a escolha de representantes políticos.

Com a chegada da Primeira República, estas exigências se somaram a um sistema eleitoral reconhecidamente corrupto e dominado por mecanismos políticos que determinavam a alternância dos representantes das oligarquias no poder, sistema este que começou desmoronar discretamente com o crescimento das cidades e do eleitorado urbano, a despeito das limitações até então vigentes. Foi neste contexto, que em 1930, uma Revolução eclodiu e  Getúlio Vargas foi alçado à Presidência da República.

A partir de 1930 o Brasil viveu uma época de contradições políticas, pois ao mesmo tempo em que Getúlio Vargas se mostrava como um mandatário crítico da corrupção eleitoral e da exclusão política realizou diversas manobras políticas que posteriormente veio a demonstrar seu intento pela mantença de sua presença no poder.

 Longos anos se passaram até que em 1945, após ter combatido os regimes totalitários europeus, Getúlio Vargas se desvencilhou da Presidência da República permitindo assim, o retorno da democracia e do voto de milhares de brasileiros.

Entre 1945 e 1964 o Brasil passou por um período de democratização, com o intenso desenvolvimento de instituições democráticas, em contraste com o agravamento das questões sociais. O aumento da dívida externa e o incremento das demandas das classes trabalhadoras, conflitava intensamente com o populismo do governo. Neste contexto os movimentos sociais e partidos políticos de esquerda, cada vez mais ativamente, reivindicavam transformações politicas com cada vez maior intensidade.

Destaca-se que no início da república o poder concentrava-se nas mãos de uma aristocracia, até porque o evento que culminou na proclamação da república aflorou por uma liderança burguesa insatisfeita com o império, apoiado pelos militares, que tomaram o poder de inicio até a transição da chamada república da espada para a república dos Estados, no qual deu continuidade a um governo que ostentava o poder político nas mãos de uma minoria elitista, que por conta do pacto federativo (duro golpe ao Império) concentrou as maiores riquezas do país no setor rural, tendo como principais Estados Minas Gerais e São Paulo, que originou a chamada “política café com leite”, que só foi ter a sua evasão com o advento da crise no setor rural, impulsionada com a queda da bolsa de valores de Nova York que convergiu na “grande depressão” fato que forçou o Brasil a mudar sua política nacional.

A mudança da política nacional na qual se interpreta a transição da política da velha república oligárquica nos trouxe uma margem embrionária de democracia participativa, já que o Governo de Getúlio Vargas trouxe-nos avanços sociais, civis e políticos de representatividade, tais como a existência de representantes das organizações populares, tais como sindicatos e associações de trabalhadores que eram eleitos pelo sufrágio indireto, no qual mostra similitude com os conselhos gestores de políticas nos municípios, abarcados pela constituição de 1988.  

Ademais, cabe ressaltar que houve avanços para a época, como a recepção da Justiça Eleitoral como instituição na qual competia a elaboração do processo eleitoral federal, estadual e municipal e o direito constitucional do voto para as mulheres, sem falar nos avanços da politica civil-trabalhista com o advento da Consolidação das Leis Trabalhistas, normas das quais até hoje em vigor.

Após longas batalhas institucionais e inclusive em um dado momento guerrilhas armadas que faziam pesadas oposições ao regime militar, lutas por eleições diretas e um governo mais voltado as políticas sociais com a participação da comunidade de forma direta e indireta, mediante representação e mediante o exercício pleno da democracia deliberativa, o que seria democracia na sua mais alta e verdadeira acepção e origem (antiga Grécia).