TRABALHO DE CAPACITAÇÃO DE CONCILIADORES

TURMA: ESA G 01-25 de 2016

ANDRÉIA MARIA ALVES DE MOURA

                                     

CURSO BÁSICO DE CAPACITAÇÃO DE CONCILIADORES E MEDIADORES

SÃO PAULO

26/10/2016

1) Disserte sobre a Política Pública e os Métodos Alternativos de Solução de Conflitos, com base na Resolução 125/10 do CNJ.

Através da Resolução nº. 125 o Conselho Nacional de Justiça criou uma política pública para tratamento adequado dos conflitos, de modo a promover o acesso à ordem jurídica justa, uma efetiva pacificação social, e, por via reflexa, desobstruir o Poder Judiciário combatendo a crise por ele atravessada. As previsões trazidas pela Resolução 125 do CNJ não são aleatórias, resultam de pesquisas e discussões de uma série de profissionais experientes no trato da resolução alternativa e consensual de conflitos, sua vantagens e desvantagens, e, principalmente, seu promissor potencial.

Através da resolução estipulou-se a conciliação e a mediação como meios de solução de conflitos de modo que transformou o litígio em meio consensual. E como tudo que é novo, como tudo que implica mudanças, depende de gradual aceitação e implementação de adaptações, da construção de uma nova mentalidade.

Diante de tudo isso se iniciou então o processo de reforma da justiça em que o paradigma cultural do conflito/litígio/demanda visou alcançar a consensualidade ou mesmo a pacificação social, onde antes tínhamos o ganha/perde e agora temos o ganha/ganha. E daí que começa a ser implantada no Brasil uma nova política pública.

Através da Resolução  125/10 que são implementadas as formas de tratamento consensuais de conflito: a conciliação e a mediação.

A conciliação é um meio alternativo de resolução de conflitos em que as partes confiam a uma terceira pessoa (neutra), o conciliador, a função de aproximá-las e orientá-las na construção de um acordo. O conciliador é uma pessoa da sociedade que atua, de forma voluntária e após treinamento específico, como facilitador do acordo entre os envolvidos, criando um contexto propício ao entendimento mútuo, à aproximação de interesses e à harmonização das relações. Na conciliação, diferentemente, não existem vencedores nem perdedores. São as partes que constroem a solução para os próprios problemas, tornando-se responsáveis pelos compromissos que assumem, resgatando, tanto quanto possível, a capacidade de relacionamento.

A mediação é um processo voluntário que oferece àqueles que estão vivenciando um conflito familiar, ou qualquer outro conflito de relação continuada, a oportunidade e o espaço adequados para solucionar questões relativas à separação, sustento e guarda de crianças, visitação, pagamento de pensões, divisão de bens e outras matérias, especialmente as de interesse da família. As partes poderão expor seu pensamento e terão uma oportunidade de solucionar questões importantes de um modo cooperativo e construtivo. O objetivo da mediação é prestar assistência na obtenção de acordos, que poderá constituir um modelo de conduta para futuras relações, num ambiente colaborativo em que as partes possam dialogar produtivamente sobre suas necessidades e de seus filhos.

Ambos os meios de pacificação de conflitos, tanto o mediador, como o conciliador deverão agir com base nos princípios da confidencialidade, imparcialidade, competência, neutralidade, independência e autonomia, sempre respeitando à ordem pública e às leis vigentes.

2) Disserte sobre a importância da comunicação verbal e não verbal na conciliação/mediação.

No cotidiano, sem percebermos usamos frequentemente a linguagem verbal, quando por algum motivo em especial não a utilizamos, então poderemos usar a linguagem não verbal. Linguagem verbal é uso da escrita ou da fala como meio de comunicação.

Linguagem não verbal é o uso de imagens, figuras, desenhos, símbolos, dança, tom de voz, postura corporal, pintura, música, mímica, escultura e gestos como meio de comunicação. A linguagem não verbal pode ser até percebida nos animais, quando um cachorro balança a cauda quer dizer que está feliz ou coloca a cauda entre as pernas medo, tristeza.

Dentro do contexto temos a simbologia que é uma forma de comunicação não verbal.

Exemplos: sinalização de trânsito, semáforo, logotipos, bandeiras, uso de cores para chamar a atenção ou exprimir uma mensagem.

É muito interessante observar que para manter uma comunicação não é preciso usar a fala e sim utilizar uma linguagem, seja, verbal ou não verbal.

Linguagem mista é o uso simultâneo da linguagem verbal e da linguagem não verbal, usando palavras escritas e figuras ao mesmo tempo.

Dentro deste contexto podemos exemplificar a emoção como uma das comunicações não verbais utilizada muito na mediação/conciliação.

Desta forma se faz necessário que o conciliador/mediador saiba bem como avaliar o comportamento corporal das partes, pois através da linguagem não verbal poderá ter um bom desempenho na solução do conflito do que mesmo a própria comunicação verbal, podendo a comunicação não verbal pode contrariar a comunicação verbal.

3-) Disserte sobre a Negociação Cooperativa de Harvard e sua importância para a conciliação/mediação.

Cada negociação é uma negociação, isto é, as pessoas e interesses envolvidos podem ser diferentes ou o contexto é diferente ou os objetivos são diferentes ou, até o seu próprio lugar, no espaço e no tempo, é diferente. Não obstante, os elementos básicos não mudam.

Logo, querer generalizar e padronizar o processo de negociação é, em primeira instância, uma temeridade, no entanto, ter uma metodologia, ou várias, para desenvolver o processo não só é saudável como indispensável.

Existem vários métodos e enfoques para conduzir e facilitar processos de negociação. Um dos mais famosos é o Método de Harvard, divulgado no livro “Getting a Yes”, ou, com o título em português, Como Chegar ao Sim, de Roger Fisher, William Ury e Bruce Patton.

Outra estratégia de negociação, é a do Richard Shell, da Wharton School, e divulgada no livro “Bargaining for advantage”, ou, com o título em português, Negociar é Preciso.

Há ainda uma outra perspectiva, que foca mais no elemento humano e que é um interessante e fundamental ponto a relevar, pois as negociações são conduzidas por pessoas. O livro chama-se “Difficult Conversations”, ou, em português, Conversas Difíceis e seus autores são o Douglas Stone, Bruce Patton e Sheila Heen também pertencentes ao Harvard Negotiations Project.