TRABALHO DE MARCELO

O presente trabalho tem por objeto de estudo a revolução industrial, sob ótica central a virtualização do processo civil e da forma como vem se dando sua inserção no universo do Judiciário brasileiro.

É de conhecimento que a sociedade tem enfrentado grandes transformações, principalmente em relação à efetivação, ampliação e respeitabilidade dos direitos individuais, e desta forma há uma busca dos cidadãos ao acesso à Justiça. Em um pais democrático como o Brasil, as pessoas buscam a Justiça, e/ou o acesso à Justiça, que ocorre através do sistema do judiciário e de seus alicerces institucionais montadas pelo governo.

Dentro deste contexto de transformação do judiciário brasileiro, nada mais justo que usar a tecnologia a seu favor, tornando a virtualização do processo civil uma das ações mais coerente a ser tomada, tratando-se, portanto, de tema de notável importância e estudo.  

É de extrema importância a tecnologia que objetiva tornar célere e rentável os tramites processuais, faz com que os juristas apoiem inteiramente à virtualização do processo judicial. Entretanto, como tudo que e novo passa por um período de adequação e funcionalidade, deve-se ficar sempre atento aos atropelos dos direitos constitucionais, dando-se de forma segura e gradual, pois o PJe offline pode inviabilizar a prática da advocacia e lesar o direito do cidadão de ter seus direitos defendidos. O contato entre as partes envolvidas em uma ação judicial eletrônica se dá tanto quanto pessoalmente em audiências com os magistrados, quanto pelas interfaces dos computadores e dispositivos eletrônicos conectados à internet. O sistema permiti o processamento das ações judiciais por meio de autos totalmente virtuais, dispensando por completo o uso do papel, proporcionando maior agilidade, segurança e economia na prestação jurisdicional.^[1]

É de enorme proporção essa inovação para o Judiciário brasileiro e, por isso, um bom gerenciamento é imprescindível para à adequação dos juristas brasileiros a Justiça sem papel, um exemplo de transição envolvendo sistemas eletrônicos e a declaração do imposto de renda, que já está bem receptível ao olhos da população. Esses são motives tornam de extrema importância e atuais as discussões em torno do Direito Eletrônico^[2].

 A definição de acesso à Justiça à luz nos ensina que esse direito não pode mais ser compreendido apenas como o mero fato de propor uma ação em Juízo; presume- se, também, a manutenção da demanda em andamento até a sentença, que deve ser dada em prazo razoável.

 Este prazo razoável deve ser cientificamente medido, para que haja um parâmetro, e assim, se uma ação física que demora cerca de 24h para ser distribuída, em regra a ação distribuída no PJe esse tempo cairia para 10h, e deve servir para delimitar o tempo dos processos na gestão do judiciário. Atendendo a necessidade da sociedade por um judiciário mais ágil e célere, usufruindo das tecnologias da informação e comunicação^[3]

Estas implementações eletrônicas no judiciário tendem a ter uma capacidade ampliadas aos sites, que disponibilizam informações, transparência, e permitem uma maior interação com o cidadão e uma melhor prestação de serviços judiciários. Ou seja: para descomplicar a acessibilidade ao serviço governamental, através de um maior acesso público à informação e para fazer um governo mais prestador de contas aos cidadãos.^[4]