TRABALHO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

Ana comprou um caminhão para exercício de atividade profissional mediante

alienação fiduciária em garantia. Meses depois, ajuizou ação revisional do contrato,

alegando que os juros remuneratórios aplicados são abusivos. Uma vez proposta a

ação, parou de pagar as parcelas aguardando decisão definitiva do Poder Judiciário.

Cinco meses depois do ajuizamento da ação revisional, a empresa ajuizou ação de

busca e apreensão devido ao inadimplemento. Em sua defesa, requerendo a

revogação da decisão liminar deferida na ação de busca e apreensão, Ana alega que a

existência da revisional fragiliza a mora e que o caminhão é bem essencial para o

exercício de sua profissão. Na qualidade de julgador(a), analise a (im)procedência do

pedido de Ana quanto à busca e apreensão.

Ana em hipótese alguma poderia ter parado de pagar para realizar ação acusando as taxas

abusivas, realizando tal ação Ana considera-se em mora por não ter efetuado o pagamento

conforme o artigo 394 do código civil, e ainda por não ter realizado o pagamento Ana responderá

por perdas e danos mais juros e atualização monetária, conforme o artigo 389 do código civil,

Ana ao parar de pagar as parcelas a qual havia se submetido de maneira livre por seu próprio

interesse e vontade entrou em mora e apesar de alegar que os juros são abusivos e que o

caminhão é material essencial para seu serviço, o artigo 399 diz que o devedor em mora

responde pela impossibilidade da prestação.

Logo como Juiz julgo improcedente o pedido de Ana por todos os motivos já supracitados.

1) Durante a madrugada, houve acidente de trânsito no qual o veículo de Antônio da ação

indenizatória colidiu com a parte traseira do Jeep Cherokee de propriedade de João.

Nessa ocasião, João e mais dois amigos saíram do veículo e agrediram violentamente

Antônio, retirando-o à força de seu carro e espancando-o com socos e chutes em várias

partes do corpo, além de bater sua cabeça contra uma grade, sendo que os agressores

ficavam revezando entre quem segurava a vítima e quem a agredia. Exame médico

identificou que o ato ocasionou inúmeras lesões no corpo de Antônio, especialmente

em sua face, tendo havido quebra de ossos do nariz, cortes visíveis no supercílio direito

e grandes hematomas nos olhos. Ademais, a agressão trouxe sequelas de ordem

emocional e psíquica. A partir da doutrina/jurisprudência brasileira e estrangeira,