TRABALHO DIREITO E RUA

A CRISE POLÍTICA DA PRIMEIRA REPÚBLICA (1889-1930)

A República não produziu novos atores políticos.Existia uma tensão entre os poderes executivo e legislativo, e entre o poder central e os poderes regionais.

• Atores políticos- apesar da República ter importo uma outra orientação institucional,o certo é que as continuidades foram flagrantes,quando se observava quem continuou sendo os “donos do poder”.A unidade ideológica e a ascensão aos cargos continuou sendo garantido pelas relações de parentesco,amizade,comum formação intelectual, experiência em cargos burocráticos e judiciários,e interesses econômicos interligados, alternância entre a vida rural e urbana e certo cosmopotilismo.Há assim, uma continuidade entre a elite imperial e a da primeira república.
• Práticas políticas- neste cenário os governos estaduais agem diretamente,submetendo o governo federal aos seus objetivos,até 1930(política dos governadores,coronelismo, política do café com leite).Mediante tais práticas,o fato do voto não ser obrigatório ou muito menos secreto,as muitas fraudes eleitorais,com falsificação de votos,os comuns acordos entre os partidos republicanos pelo lançamento de uma candidatura única e por várias outras coisas a democracia via-se completamente obstruída.

O ESTADO OLIGÁRQUICO

Expressão nacional de poder das oligarquias rurais,mas que ao mesmo tempo,vai ganhando uma dinâmica própria,que escapa ao particularismo.Mas,como se forma a base dos grandes proprietários,tem que assumir,no plano externo,fatos que articulam os sistemas econômicos nacionais e economia mundial.Traduz o fato do Estado ser,ao mesmo tempo fraco(falta de coesão,de organicidade interna) e forte (necessário à viabilização dos interesses das elites).

• As diretrizes ideológicas predominantes:

• Liberais: PRP e os políticos mineiros, que sustentavam o modelo em que a base da República seria constituída de cidadãos, representados na direção do Estado por um presidente eleito e pelo Congresso. Ampla autonomia para os Estados.
• Positivistas: crença  na constituição e na ciência como motor do progresso do conhecimento e da sociedade. Influente entre os militares, que recusavam formação puramente militar, defendendo seus papéis de “soldados-cidadãos”, com a missão de dar um sentido aos rumos do país. Defendiam um Executivo forte, capaz de encaminhar o progresso e garantir a unidade nacional. 

OS PRECEDENDENTES DA REVOLUÇÃO DE 30

• Permanências reiteradas: a estabilidade mostrava-se, assim, tributária de práticas políticas e relaações de poder visivelmente arcaicas (política dos governadores(1898); política do café-com-leite; coronelismo)
• “Rupturas limitadas”

• Migrações:condições de trabalho arcaicas e concentração espacial x novos valores(ética do trabalho,expansão de atividades comerciais e industriais, diversificação agrícola,urbanização).
• Urbanização:novos setores econômicos sociais.Burguesia do café, imigrantes(operários e donos de empresas).
• Sociedade de massas:classe operária nas cidades-eficácia ainda muito condicionada ao peso do principal setor dinâmico da economia,com organização dos operários e sem regulamentações trabalhistas. Agravamento das tensões no contexto de 1917-1920:greves gerais insufladas pela carestia de vida e pelo contexto revolucionário russo. Tentativa limitada do Estado de regulamentar as condições trabalhistas. Novos partidos: PCB, fruto de ruptura no pp anarquismo.
• Industrialização:concentração no eixo Rio-Minas-São Paulo, impulsionada pelo setor cafeeiro e imigração (mão-de-obra) concentrada na têxtil e alimentação (falta indústria de base) o que implica dependência de importações; dependente da política agroexportadora;
• Relações externas:muda o eixo Brasil-Grã Bretanha para Brasil-EUA, mas permanece a condição de credor e receptor de investimento estrangeiro em serviços básicos.

Vai ter como conseqüências,a politização da sociedade, a cisão intra e inter oligárquica, o tenentismo,que é a expressão das classes médias militares e positivistas,e por fim a crise política e Revolução de 1930.

Desde 1916,com a formação da Liga Nacionalista e, principalmente a partir de 1920, com os partidos da Mocidade e Democrático, passa a haver uma pressão por parte dos segmentos remanescentes do pacto oligárquico. Estes elementos passaram a atrair jovens da elite egressos da Academia e os velhos dissidentes. O Partido democrático propunha a moralização do processo eleitoral, com o voto secreto, ainda que, adotando uma visão evolucionista da sociedade, concordasse com as desigualdades e com o fato de que o povo não estaria preparado para a democracia.

• A cisão inter-oligárquica:a reação republicana- Nas eleições de 1922, já era evidente a discordância em relação ao candidato lançado por MG e SP (Arthur Bernardes ), entre os estados do RS, RJ, BA, PE que lançam a de Nilo Peçanha (Reação Republicana). Não se trata de ruptura com o Estado Oligárquico, mas tentativa de ampliar suas bases de representação, ainda no bojo das oligarquias. Apesar disso, houve tentativa de mobilizar classe média e operariado urbano (populismo de Nilo Peçanha).
• A cooptação dos militares- Resultado das mudanças socioeconômicas, mas também da emergência de uma classe média urbana mais ativa (defendendo um liberalismo autêntico), de desgastes entre as oligarquias (SP-MG X RS-BS-PE-RJ), cristalizadas nas disputas eleitorais entre Arthur Bernardes e Nilo Peçanha.  A insatisfação com a não eleição de um militar (Hermes da Fonseca), colabora para a aproximação entre militares e oligarquias dissidentes. Oposição dos militares à candidatura de Bernardes (em novembro de 1922), tido por anti-militar; situação agravada pela sua oposição ao Clube Militar (presidido por Hermes da Fonseca), decretando seu fechamento. Daí o TENTISMO:movimento de rebeldia dos escalões médios das Forças Armadas,contra o governo da República,inaugurado com a revolta do Forte,em 5 de junho de 1922.Expressa a própria impossibilidade de formar soldados puramente profissionais, sem envolvimento com as questões que, naquele momento, afligiam a sociedade em geral (daí associá-los ao movimento das classes médias urbanas), quanto motivações internas às forças armadas (hierarquização), e um movimento sociopolítico.
• Cisão intra-oligárquica:a Aliança Liberal e a Revolução de 30-as tensões retornam com a sucessão presidencial:indicação de outro paulista (Júlio Prestes) para a presidência, quebrando o pacto oligárquico.Formação da Aliança Liberal:coligação de forças partidárias pró-Vargas,com programa de regeneração política,justiça eleitoral,voto secreto,moralização dos costumes.Antes mesmo de assumir o governo,Julio Prestes estoura a revolução em Minas e no Rio Grande do Sul,com a tomada do poder por uma junta provisória.Esta foi deposta por Vargas e as Forças Militares que o apoiaram.

O estopim para a Revolução foi o assassinato do governador da Paraíba e candidato a vice de Getúlio Vargas, João Pessoa,que tinha antigas contentas com os coronéis do Nordeste. Abre brecha para ação revolucionária,com ação em Minas e Rio Grande do Sul,havendo a deposição do presidente Julio Prestes por generais do Exército e da Marinha.A junta provisória por estes formada,foi deposta pelas forças de Vargas,soldados vindos do sul,sendo ele empossado com presidente em 3 de novembro de 1930.É o fim da Primeira República.

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