TRABALHO FUNÇAO SOCIAL DA PROPRIEDADE - COM AS PAGINAS

1.INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objetivo apresentar breve análise sobre a função social da propriedade intelectual e as previsões legais acerca do referido tema.

2.CONCEITO DE FUNÇÃO SOCIAL

O jurista francês, León Duguit, no início do século vinte, idealizou a propriedade função-social. Acreditou que todo individuo como parte integrante de uma sociedade deve cumprir determinada função em razão desta. Somente através da busca por acrescer haveres coletivos terá o proprietário da terra a proteção que lhe é garantida pelo Estado. Tendo em vista que o mesmo tem por obrigação satisfazer tanto as necessidades e anseios pessoas como as sociais.

3.CONCEITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

A propriedade intelectual está relacionado com o direito pessoal, ou seja, é um produto da reflexão e da inteligência do ser humano.

Portanto, a expressão Propriedade Intelectual* abrange os direitos relativos às invenções em todos os campos da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, de comércio e de serviço, aos nomes e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal, às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes, às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, bem como os demais direitos relativos à atividade intelectual no campo industrial, científico, literário e artístico. O conceito da propriedade intelectual, definida pela convenção da OMPI, Segundo Denis Borges Barbosa é:

        A soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico. (BARBOSA, 2003, p.1).

Na atualidade, a propriedade intelectual pode ser vista como integrante da propriedade industrial. Sendo que esta, juntamente com a propriedade autoral pode ser considerada como espécies da propriedade intelectual.

No entanto, é importante ressaltar que há uma divergência entre alguns doutrinadores em relação a definição da propriedade intelectual e propriedade industrial. Portanto, em consonância com alguns, a propriedade imaterial é dada como gênero, e as propriedades autoral e industrial como espécies. Dessa maneira, acreditam que a propriedade autoral seja sinônimo da propriedade intelectual

4.FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

A propriedade, base do Direito Privado, deve cumprir uma função social. O Direito de propriedade impõe ao mesmo tempo um dever e um direito, sendo portanto, uma atividade social, onde a sua utilização é em benefício da sociedade.

A função social da propriedade está elencada no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, no entanto este artigo pode ser ampliado para todas as modalidades de propriedade.

A função social da propriedade intelectual esta prevista no mesmo artigo 5º, inciso XXVII da CF, tendo em vista que aborda o fato de que a propriedade intelectual é de garantia dos autores.