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Tabela residuos solidos

Por:   •  29/9/2016  •  Dissertação  •  390 Palavras (2 Páginas)  •  188 Visualizações

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Pontos Positivos

Pontos Negativos 

Texto de leitura enchuta, enfatizando o reúzo, redução e o reaproveitamento dos resíduos sólidos;

Chamo atenção ao art.9º, que abriu a possibilidade para "recuperação energética" dos resíduos, ou seja, a incineração.  Se fazendo

Na lei há dez possibilidades da participação das cooperativas dos catadores no processo de gestão de resíduos, buscando neste viés o aparato a esta parcela social que depende da reciclagem para a sua sobrevivência;

através da queima de lixo, todavia é um procedimento polêmico, por ser tóxico, acaba por poluir a atmosfera, aumenta o efeito estufa, e os indíces dos gases poluentes. E as cinzas devem ter destinação certa a um aterro especial, senão ocorrerá por consequência uma poluição do terrreno.

Há inclusive a previsão de financiamento dos municípios que façam coleta seletiva com os catadores, funcionando como uma medida indutora do desenvolvimento das cooperativas;

Outro aspécto é a análise do ciclo de vida do produto que não foi incluida como processo anterior á coleta. Ou seja, alguns materiais dos quais os produtos são revestidos necessitam de um tempo maior para que ocorra o desgaste da sua vida úti

A proibição de importação de resíduos perigosos e rejeitos cujas características causem dano ao meio ambiente e á saúde. Advindo a possibilidade do Estado ou Município destinar local específico para o depósito de tais degetos;

Em seu art.33, sobre a logística reversa o texto deixa a cargo dos geradores de resíduos (setor empresarial) o arbítrio sobre a execução do processo para produtos em que não há a obrigatoriedade prevista na lei. Ou seja, se caso o gerador diga que não poderá exercer a coleta de um produto, por inviabilidade técnica ou econômica, a lei não terá parâmetros suficientes a titulo de sanção.

A elaboração do plano nacional de resíduos sólidos, com metas e prazos de 4 anos para o seu efetivo cumprimento, bem como o tratamento consorciado de resíduos, que permite aos pequenos municípios planejarem conjuntamente a destinação dos resíduos.

Outro ponto critiado é o lapso temporal dado por lei aos municípios para por em prática a coleta. de quatro anos, todavia o tempo médio dado por laudo técnico a um local que não tem aparato econômico nem tércnico é na média de oito anos.

Há a garantia de remuneração do Estado, caso ele tenha de se ocupar as atribuições relativas á logística reversa dos geradores.

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