Teoria Assassinato

Exemplo 01:

Dispositivo: art. 121 (Homicídio)

Transcrição: art.121. Matar alguém.

Pena - reclusão, de seis a vinte anos.

Comentário das especificidades: este crime pode ser praticado tanto na forma dolosa quanto na culposa.

Exemplo 02:

Dispositivo: art. 123 (infanticídio)

Transcrição: art. 123. Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.

Pena - detenção, de dois a seis anos.

Comentário das especificidades: este crime só pode ser cometido na forma dolosa, sendo necessária a condição do estado puerperal para sua ocorrência.

a) Exemplo 03:

Dispositivo: art. 127 (aborto qualificado)

Transcrição: art. 127. As penas cominadas nos dois artigos são aumentadas de um terço, se, em consequencia do aborto ou dos meios empregados parar provoca-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e sao duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte.

-  Penas dos artigos anteriores: Art. 125 - Provocar aborto, sem o consentimento da gestante. Pena - reclusão, de tres a dez anos.

Art. 126 - Provocar aborto com o consentimento da gestante. Pena - reclusão de um a quatro anos.

Comentario das especificidades: o agente pratica o aborto de maneira dolosa e o homicidio de maneira culposa,de forma que se trata de um crime preterdoloso.

Exemplo 04:

Dispositivo: Art. 133, §2° (abandono de incapaz)

Transcrição: Art, 133. Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilancia ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono.

Pena - Detenção, de seis meses a três anos.

§2º - Se resulta a morte:

Pena - reclusão, de quatro a doze anos.

Comentario das Especificidades: Este crime só pode ser cometido na forma dolosa.

Exemplo 05:

Dispositivo: Art. 135, § único (omissão de socorro)

Transcrição: Art, 135. Deixar de prestar assistência, quando possivel fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública.

Pena - Detenção, de um a seis meses, ou multa.

Paragráfo único: A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta morte.

Comentário das especificidades: Este crime só pode ser cometido na forma dolosa por omissão.

b) - No primeiro caso, não se pode deixar de narrar que a mulher, alvo de polêmica, matou o próprio filho logo apos o parto, sendo constatado, posteriormente, que ela se encontrava sob o estado puerperal no momento do crime.

- No segundo caso, por sua vez, deve-se narrar que a mulher que cometeu o crime contra o proprio filho demosntrou que nao queria a gravidez desde seu principio, já que não comunicou o fato a ninguém, escondendo de todos, sua condição de gestante por todos os meios possíveis; ademais deve-se narrar que a mulher confessou, posteriormente, que ja tinha o objetivo de se livrar da criança  antes mesmo de entrar em trabalho de parto, tendo confessado o que pretendia fazer com a criança logo que ela nascesse e o motivo pelo qual seu plano inical não deu certo. Por fim, não de pode deixar de narrar que o exame confirmou que a mulher não se encontrava sob o estado puerperal.

c) Marcela, praticou o crime de infanticídi, previsto no art. 123 do CP, enquanto Adriana cometeu o crime de homicídio contra seu filho (art.121, CP). Apesar de ambas as mulheres terem cometido um crime contra a vida de seus próprios filhos, após o parto, o que diferencia os delitos cometidos por elas é o fato de uma estar dob o estado puerperal no momento do crime, e a outra não. Como o próprio Art, 123 do CP preceitua, para que se configure o crime de infanticídio, é imprescindível que a mulher se encontre sob o estado puerperal. Assim, somente o crime praticado por Marcela, se enquadrou no delito tipificado no art 123 do CP. O delito praticado por Adriana, apesar

de ter sido contra o próprio filho e logo apos o parto , nada mais é do que um homicidio, por lhe faltar a circunstância essencial à configuração do infanticidio, que é o estado puerperal. Por outro lado, o homicidio práticado por Adriana é qualificado, pois ela matou a criança afogando-a numa bacia de agua quente. Deste modo, fica claro que ela se utilizou da asfixia e de meio insidioso ou cruel, o que se enquadra sua ação no disposto no art. 121, §2º, III, CP. A demais, por se tratar de crime contra seu próprio filho, ainda criança, incide neste delito, as circunstâncias agravantes do art. 61, II , e) e h). Por fim, além do homicidio qualificado, Adriana cometeu

também o crime de ocultação de cadáver (art. 211, CP), por ter jogado o corpo da criança enrolado em um rio com o intuito de se livrar da justiça.

QUESTÕES OBJETIVAS

1 - A

2 - D

CASO CONCRETO 02

1 -

Fragmento 1 : Dissertação, texto escrito de forma argumentativa que pode vir a ser discutido posteriormente. Ex: "as constantes alterações e a forma de convívio no mundo contemporâneo deixam cicatrizes profundas para as gerações futuras". "Convivemos com um crescente clima de separações". Trechos do texto que argumentam a crescente separação das familias brasileiras.

Fragmento 2 : Narração, testo narra um fato ocorrido na vida de uma pessoa. Ex: "no mesmo dia, foi filmada de forma imperceptivel ...". Com base no exemplo, conclui-se a narração de um ocorrido.

Fragmento 3 : Injuntivo, Texto expoe um pedido com base na descrição de alguns fatos e caracteristicas de uma referida pessoa. Ex: "diante do que foi exposto peço a vossa excelência