Teoria e Prática юридического письма

Plano de Aula: Teoria e Prática da Redação Jurídica

TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA

Título

Teoria e Prática da Redação Jurídica

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

13

Tema

Produção de Parecer completo: ementa, relatório, fundamentação, conclusão e parte autenticativa.

Objetivos

- Produzir Parecer jurídico;

- Desenvolver o raciocínio jurídico-argumentativo do futuro profissional do Direito.

Estrutura do Conteúdo

1. Ementa

2. Relatório

3. Fundamentação

4. Conclusão

5. Parte autenticativa

Aplicação Prática Teórica

O parecer é um documento produzido, sob embasamento técnico ou jurídico, para que produza efeito esclarecedor e orientador. No plano jurídico, pode ser redigido em razão de três situações:

1) Parecer em procedimento processual - (...) é elaborado por determinação legal, pelos membros do Ministério Público. É o chamado parecer de ofício, prolatado nos autos pelo Procurador de Justiça que, na sua condição de fiscal da lei, tem por exercício funcional opinar na questão discutida dentro dos autos. O MP, então, emite parecer em ação civil pública, ação de alimentos, ação popular, ação de investigação de paternidade, etc.

2) Parecer em consulta - Para atender livre consulta por parte de pessoas que desejam ver algum assunto refletido exegeticamente por profissionais do direito (...).

3) Parecer em procedimento administrativo público - Para servir de orientação administrativa no serviço público e é geralmente prolatado por funcionários, cujo cargo público tenha por determinação opinar juridicamente.

Observação: em qualquer dessas três situações, um parecer precisará conter qualidade opinativa, devidamente substanciada de lógica, de fundamentação que lhe dêem credibilidade para seu convencimento.

Logo o parecer é um valioso documento que precisa ser bem produzido.

Quem produz parecer técnico no universo jurídico?

• Ministério público (Procuradores de Justiça);

• Advogados especializados (geralmente);

• Servidores públicos credenciados;

• Procuradores autárquicos e de outros órgãos.

A forma de um parecer jurídico

Não existe uma forma definida por qualquer dispositivo legal para apresentação de um parecer [...], portanto na CF, art. 129, VIII, e na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93, conhecida pela sigla LONMP) há a recomendação (art. 43,III) de que é dever do Ministério Público sempre indicar os fundamentos jurídicos em seus pronunciamentos processuais. Aliás, ressalte-se, nenhum parecer pode deixar de ter fundamentos.

(Revista Redação Jurídica: a palavra do advogado.

Rio de Janeiro: Edipa Ltda., nº8, 2004.)

Estrutura formal do Parecer

PARECER

Pular 2 linhas

EMENTA

1 linha

2 linhas

RELATÓRIO

1 linha

É O RELATÓRIO

2 linhas

FUNDAMENTAÇÃO

1 linha

2 linhas

CONCLUSÃO

1 linha

2 linhas

PARTE AUTENTICATIVA

Data

Assinatura

Nº