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Termo de responsabilidade para transferência de nome em razão da ausência do titular

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Por:   •  15/10/2013  •  Artigo  •  235 Palavras (1 Páginas)  •  754 Visualizações

Eu,

RITA DE CASSIA LIMA SILVEIRA E CIA LTDA_______,

Portador do CPF 69.340.870/0001-15 e RG3230530-SSP GO, solicito à Oi transferir a linha telefônica de número (61 ) 3615-1274, na localidade de: RUA PORTO ALEGRE QUADRA 15 LOTE 4/5 PARQUE MARAJÓ, Município de VALPARAISO DE GO, para o meu nome, devido a:

TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA TRANSFERÊNCIA

DE NOME EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO TITULAR

TITULAR FALECIDO COM HERDEIROS DESAPARECIDOS

TITULAR DESAPARECIDO

Ratifico ainda ter ciência dos itens 1 e 2 do Contrato de Transferência de Assinatura, pelo qual, na hipótese de contestação

por parte de qualquer interessado que venha a alegar e comprovar direito sobre o terminal telefônico, fica a Oi (Telemar Norte

Leste S/A), desde já, autorizada a seu exclusivo critério, a anular a presente transferência, podendo desligar o telefone e retirar as

respectivas instalações sem mais aviso ou adotar qualquer outra providência, não cabendo qualquer outra reclamação por parte do

cessionário, com o que concorda neste ato, de forma espontânea, irrevogável e irretratável.

Com a presente declaração, concordo e autorizo a mudança de nome, e por este instrumento eximo a Oi de qualquer

responsabilidade civil ou criminal.

, de de

Testemunha (assinatura por extenso)

CPF

CESSIONÁRIO

(assinatura com reconhecimento em cartório por autenticidade de quem adquire)

Testemunha (assinatura por extenso)

CPF

O PRESENTE TERMO SÓ TERÁ VALIDADE ESTANDO ANEXO AO CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE ASSINATURA,

DEVIDAMENTE ASSINADO PELO CESSIONÁRIO (QUEM ADQUIRE), PARA CIÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES,

COM AS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS.

...

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