Trabalho

• FINALIDADES E FUNÇÕES DO ESTADO

1. Finalidade x Função

1. Teorias sobre a finalidade do Estado

2.1. Classificação geral:

a) Fins objetivos= Fins universais comuns a todos os Estados;

                                Estados e papel no desenvolvimento da história da humanidade;

b) Fins subjetivos= Finalidade do Estado é a síntese dos fins individuais.

2.2. Classificação em função do objetivo a ser atingido pelo Estado:

1. Fins expansivos= Valorzão a amplificação do Estado ao ponto de anular o indivíduo;

                                Estados totalitários.

Subdivide-se em: Teorias utilitárias- Crescimento material

                               Teorias éticas- Supremacia da ética

1. Fins limitados= Favorecem a redução da atividade estatal ao mínimo;

                            Estado como vigilante da ordem social;

                             Estados liberais.

1. Fins relativos= Ideal de solidariedade. Garantia de igualdade a todos.

2.3. Finalidade geral= Síntese das teorias:

Bem comum.

• PERSONALIDADE JURÍDICA DO ESTADO

1. Considerações iniciais:

Estado como personalidade jurídica;

Conciliação entre o político e o jurídico;

Origem no contratualismo.

1. Teorias da personalidade jurídica do Estado

2.1. Ficcionistas (Savigny) = Personalidade jurídica do Estado é uma ficção. Produto de uma convenção, por conveniência.

2.2. Realistas (Jellinek) = Estado como sujeito de direito, com capacidade de participar de relações jurídicas;

                                            Forma de fazer com que o Estado cumpra seus deveres.

• ESTADO E DIREITO

Relação como forma de assegurar valores fundamentais e reduzir a margem de arbítrio do Estado.

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