Trabalho
Por: carmemsantos4 • 27/5/2015 • Trabalho acadêmico • 2.001 Palavras (9 Páginas) • 225 Visualizações
EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CIVIL DA COMARCA DE BOCA DA MATA – A LAGOAS.
JOAO, brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG n.º...inscrito no CPF n.º ....., residente e domiciliado na fazenda , zona rural da cidade da Boca da mata, Estado de AL e, por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - Doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro .....,CEP......., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:
AÇÃO DE MANUNTENÇÃO DE POSSE C/C TUTELA ANTECIPADA .
Pelo,RITO ESPECIAL, em face dos integrantes do movimento sem terra (MST)
DOS FATOS
JOÃO, é proprietário de uma fazenda na zona rural da Boca da Mata, sendo que nos últimos dias de março/15, vem diuturnamente ameaçado, pelos integrantes do movimento sem terra (MST), inclusive os referidos aproveitam deste horário para invadir sua fazenda e se apropriarem de frutos de sua plantação, e furtar alguns animais, além de causar vários danos nas cercas, curral e galinheiro.
Registrado queixa junto a polícia civil e tendo sido lavrado o respectivo boletim de ocorrência,o delegado afirma não possuir contingente o suficiente para garantir a segurança de João ,sua família e principalmente da propriedade rural.
Sendo assim João não ver outra alternativa, a não ser buscar ajuda ao judiciário.
DO DIREITO
O Requerente é o possuidor e proprietário do bem,conforme o artigo 1.196 do código civil,imóvel esse que vem sendo perturbado por indivíduos do MST desde de março do decorrente ano, os mesmo vem utilizando seu bem clandestinamente.Desta forma tem-se a turbação,que é a privação do exercício da posse por quem a possui de direito.
Art.1196 do código civil,”Considera-se
Possuidor todo aquele que tem de fato
O exercício,pleno ou não de algum dos
Poderes inerentes à propriedade”
Neste caso o código resguarda todo o direito ao proprietário possuidor de manter a
referida posse de bem,contras invasores que queiram apropriar-se para si o bem.
Como dispõe o artigo.
Art. 1.120 código civil,” O possuidor tem direito
de ser mantido na posse em caso de esbulho,e
segurado de violência iminente,se tiver receio
de ser molestado.”
Aceita a ação de turbação, pela comprovação do boletim de ocorrência,assim como costa a data da iniciação de requisitos admissível no art.927 CPC
“Art. 927. Incumbe ao autor provar:
I - a sua posse ;
II- a turbação ou o esbulho praticado;
III- a data da turbação ou esbulho;
IV- a continuação da posse,embora turbada,
Na ação de manutenção de;a perda posse, na ação de reintegração.
DA TUTELA ANTECIPADA
O Requerente,requer os efeitos da tutela jurisdicional antecipadamente, acarretando-lhe prejuízos, uma vez que precisa do imóvel para a moradia de seus familiares. sendo assim o autor faz jus ao direito da tutela antecipada do artigo 273 do Código de Processo Civil.
“Art.237.O juiz poderá,a requerimento da parte,
antecipar,total ou parcialmente,os efeitos da tutela
pretendida no pedido inicial,desde que,existindo
prova inequívoca,se convença da verossimilhança
da alegação e ;
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