Trabalho

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ – UNOCHAPECÓ

ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURIDICAS

CURSO DE DIREITO

COMPONENTE CURRICULAR DE METODOLOGIA DA PESQUISA JURIDICA II

PROFESSOR (A) SAULO CERUTI

ACADÊMICO (A) JANAINA FERREIRA

        

REDES SOCIAIS X DIREITOS HUMANOS: INTERAÇÃO SOCIAL OU PERDA DE PRIVACIDADE

O fenômeno da internet não é um evento atual, mas passou a se propagar e ganhar grande destaque no cotidiano dos brasileiros a partir de meados do século XX, trazendo maior rapidez e praticidade de comunicação, melhorando o acesso á informações de qualquer canto do mundo em um menor decurso de tempo. A internet veio para facilitar a vida cotidiana dos seres humanos, bem como para garantir a maior interação social entre todas as pessoas, uma vez que busca diminuir as distâncias. Contudo a facilidade que esse instrumento de comunicação confere resultou também no aparecimento dos mais diversos tipos de problemas relativos à invasão de privacidade, pois por meio dessa cria-se a possibilidade de acesso á informações da vida privada uns dos outros, muitas vezes de forma ilimitada.

Nesse contexto, é que pode-se afirmar que ao mesmo tempo em que a internet  trouxe  maior facilidade á vida humana passou a configurar como uma grande ferramenta para a ameaça ao direito fundamental à intimidade e à vida privada. Nossa Constituição Federal de 1988 buscou estabelecer requisitos mínimos para a sobrevivência digna da pessoa humana, dentre eles em seu artigo 5º, inciso X, a inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem da pessoa, mesmo antes de se imaginar em uma realidade social onde todos teriam acesso á vida pessoal uns dos outros através das redes sociais.

Atualmente a rede social é vista pelos adolescentes como um meio que possibilita ter maior contato com pessoas diversas simultaneamente, se tornando uma forma de expressar seus interesses, idéias e compartilhar informações, o que acaba possibilitando com que esta ferramenta também acabe ferindo os direitos individuais, como o de imagem e privacidade, em situações em que usuários em sua grande maioria menor de idade, acabam tendo fotos ou vídeos vexatórios divulgados na rede, fazendo com que estes passem por humilhações e perseguições que deixam muitas marcas para o resto de suas vidas.

A proliferação das redes sociais incitou o surgimento de diversos atos virtuais delituosos como o conhecido “Sexting”, onde há a pratica de compartilhamento de imagens e vídeos sexualmente explícitos através de meios de comunicação, levando as vitimas que possuem seu direito de imagem e privacidade desrespeitados, a passarem por casos de perseguição ou humilhação pela sociedade onde vivem, o que torna muito mais agravante por tratar em mais de 25% dos casos de jovens menores de idade que passam a ser também vitimas de bulling entre colegas e conhecidos, o que leva a grandes traumas psicológicos que os tornam em adultos retraídos e intimidados por uma sociedade extremamente cruel. Dentre estes casos também a grande maioria diz respeito a mulheres que enviam imagens ou vídeos para companheiros que em um momento de discussões ou para aumentar seu superego perante os amigos, passam a compartilhar estas imagens de forma irracional e preconceituosa, desrespeitando o direito de personalidade da vitima declarado objetivamente em nossa legislação.