Trabalho

UNIÃO EDUCACIONAL DO NORTE – UNINORTE

CURSO DE DIREITO

PROJETO DE MONOGRAFIA:

CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: ESTUPRO DE VULNERÁVEL, O QUE MUDOU A PARTIR DA LEI 12.015/2009?

Rio Branco/AC

2015

EDINA MARIA GOMES DINIZ D’AVILA

CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: ESTUPRO DE VULNERÁVEL, O QUE MUDOU A PARTIR DA LEI 12.015/2009?

Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Direito Penal (NÃO ENTRA), do Curso de Direito da União Educacional do Norte – UNINORTE, como requisito para elaboração da monografia de conclusão de curso.

Profª. Orientadora: Helcinkia Albuquerque

Rio Branco/AC

2015

SUMÁRIO

1 TEMA......................................................................................................................04

2 DELIMITAÇÃO DO TEMA......................................................................................04

3 PROBLEMA............................................................................................................04

4 HIPÓTESES............................................................................................................04

5 JUSTIFICATIVA......................................................................................................05

6 OBJETIVOS............................................................................................................06

6.1 OBJETIVO GERAL..........................................................................................06

6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS............................................................................06

7 REFERENCIAL TEÓRICO......................................................................................07

8 METODOLOGIA.....................................................................................................09

9 CRONOGRAMA......................................................................................................09

10 REFERÊNCIAS.....................................................................................................10

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1 TEMA        

Estupro de Vulnerável.

2 DELIMITAÇÃO DO TEMA

As mudanças propostas na lei 12.015/2009 para o crime de estupro de vulnerável.

3 PROBLEMA

O estupro é considerado pela sociedade como um dos crimes mais abomináveis praticados        contra a dignidade da pessoa humana.

Diante desta realidade, pergunta-se: quais as alterações promovidas pelo tipo penal que foi acrescentado ao Código Penal através da lei 12.015/2009, o estupro de vulnerável (art.217-A)?

4 HIPÓTESES

4.1 A edição da Lei n.º 12.015/09 criminaliza condutas novas e agrava a repressão penal dos crimes sexuais já existentes;

4.2         A Lei n.º 12.015/09 possibilitou a perda da eficácia do artigo 9º da Lei n.º 8.072/90 e substitui  a situação prevista no artigo 224 do Código Pena.
99919007

5 JUSTIFICATIVA

A escolha e delimitação do tema proposto se fundamentam no fato de que este é um problema que, apesar de não ser novo, vem provocando diversas discussões nas mais diferentes esferas da sociedade, haja vista as inúmeras abordagens que desperta já que este é um assunto complexo, amplo, no sentido de que traz em seu bojo inúmeras questões, como por exemplo, a questão da idade, já que esta lei fala em 14 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente preconiza o adolescente a partir dos 12 anos e a maioridade cessa aos 18, estando em discussão a sua redução para 16 anos e, portanto, percebe-se um deslocamento na idade de 14, que parece está solta em meio a tantas idades previstas.

Assim, considera-se que esta escolha se justifica pela atualidade e complexidade do tema, tão em voga em nossa sociedade, bem como pela sua relevância, haja vista o atual cenário que envolve a questão dos direitos de crianças e adolescentes, bem como de sua garantia pelas instituições que lidam com as questões referentes a estes direitos e sociedade em geral,  já que este é um dos crimes mais abomináveis cometidos contra estes, ferindo integralmente seus direitos e dignidade.

Assim, cabe destacar que o interesse da aluna pelo tema em tela nasce do fato de se perceber como parte da sociedade e como futura profissional que traz em sua formação acadêmica e familiar valores que não admitem que a dignidade do ser humano seja ultrajada, e este tenha seus direitos minados pela conduta errada de outrem.

6 OBJETIVOS

6.1 OBJETIVO GERAL

O estupro sempre foi considerado como algo abominável perante a sociedade e, neste sentido, o presente trabalho tem por objetivo abordar sobre o novo tipo penal acrescentado ao Código Penal através da lei 12.015/2009, o estupro de vulnerável, buscando identificar o que mudou a partir desta nova nomenclatura.  

6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

- Realizar breve discussão sobre o histórico do estupro e o fim da presunção de violência por motivo da idade e do surgimento da vítima vulnerável;

- Discutir sobre o caráter hediondo do estupro de vulnerável;

- Identificar formas típicas de qualificadas de estupro contra a pessoa vulnerável;

- Discutir sobre as principais mudanças ocorridas com o acréscimo do artigo 214 –A.

        

7 REFERENCIAL TEÓRICO

Ao analisarmos a literatura sobre o tema proposto, percebe-se que na área jurídica antes da Lei 12.015/09, a legislação tipificava dois tipos de delitos no Código Penal brasileiro: o de estupro, no art. 213, e o de atentado violento ao pudor, no art. 214.