Trabalho Acadêmico

AVALIAÇÃO DE PRÁTICA FORENSE E ESTÁGIO SUPERVISIONADO CÍVEL

 

PROVA DE N2

Prof. Ma. ADRIANA VIEIRA DA COSTA

Acadêmico (a): ______________________________________________________________

Período:   ________Curso: Direito                                                            Data: 23/11/2020.

Orientações para avaliação

1 1.  Não se apresse em responder; 2. Esta prova é individual. São proibidos: o uso de qualquer aparelho de comunicação e troca de material por meio e-mail, whats app, dentre outros modos tecnológicos, consultas a material bibliográfico, cadernos ou anotações de qualquer espécie, ressalvada a legislação seca. 3. Caso o aluno seja denunciado e comprovado em qualquer destas situações proibidas, será atribuída a nota ZERO.

 

ENUNCIADO: JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER, residente em Belo Horizonte, ingressou em juízo em face da UNIÃO. Buscou indenização por danos morais em virtude de inscrição de seu nome em cadastros restritivos de crédito, em virtude do suposto não pagamento de imposto de renda (a quantia havia sido corretamente paga e a inclusão se deveu a um erro da UNIÃO). A sentença condenou a ré ao pagamento de R$ 500.000,00, quantia mantida pelo Tribunal. Houve recurso de apelação, mas o acórdão manteve a condenação nessa quantia. A UNIÃO está inconformada com o valor da condenação, especialmente considerando que indenizações por inscrições indevidas são geralmente fixadas na base de R$ 10.000,00. Como advogado da UNIÃO, atue em seu favor, de modo a buscar a diminuição da indenização.