Trabalho Período Letivo: 3º Semestre

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TRABALHO

Curso: Direito	Período Letivo: 3º semestre
Disciplina: TGP	Professor (a): Jackson Mateus Porfírio
Turma: 3º	Turno: Matutino
Acadêmico (a): Nicole Marcelina Morbach Ribeiro
Data: 09/04/2023	Valor da Avaliação:	Nota:
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1. Quais eram as características do poder judiciário e do juiz no estado liberal e no positivismo jurídico?

R: No estado liberal o poder judiciário se caracterizava como uma instituição imparcial e independente, tendo como principal papel a interpretação da Constituição e a aplicação das leis criadas pelo poder legislativo. Neste sentido, o juiz era visto como um arbitro que recebia o dever de julgar em acordo com a legislação vigente, sem levar em consideração as circunstancias pessoais, sua opinião ou as convicções políticas.

Já no positivismo jurídico o poder judiciário deveria se subordinar ao poder legislativo, sendo responsável apenas pela aplicação das leis criadas pelo estado, isto independentemente do conteúdo ou da moralidade que esta contenha dentro dos instrumentos normativos. Neste sentido o juiz também se encontrava subordinado a lei e deveria apenas aplicar tudo que está pregava, tornando-se assim conhecido como a boca da lei.

2. Explique cada um dos seguintes vetores metodológicos de compreensão do direito processual contemporâneo:

        A) Mudanças na hermenêutica jurídica:

1. Distinção entre texto normativo e norma jurídica: Interpretação.

R= O texto normativo é qualquer documento que venha estabelecer regras, normas ou diretrizes sobre determinadas atividades ou contextos, enquanto as normas jurídicas são instrumentos normativos postulados pelo estado que exercem uma força coerciva sobre as pessoas, buscando regular o comportamento humano e torna-lo mais harmônico, além de garantir os direitos fundamentais e as ordens sociais.

1. Atividade interpretativa criativa: Reconstrução/pluralidade de opções.

R= A atividade interpretativa criativa envolve em seu contexto a ideia ou capacidade de construir um texto de forma plural, reconhecendo a diversidade de interpretação, não se pautando no ideal de construir uma única interpretação correta e verídica, mas sim na diversidade de perspectivas diante um mesmo texto.

1. Postulados da razoabilidade e proporcionalidade: metanormas estruturantes; modulam a atividade interpretativa; já estudado.

R= Os postulados da razoabilidade e da proporcionalidade se caracterizam como metanormas estruturantes que vem como forma de validar e dar consistência a norma jurídica. Enquanto o primeiro elemento prega a necessidade de as normas não serem nem muito rigorosas e nem muito flexíveis o segundo elemento vem para complementar trazendo a ideia de que a aplicação na sansão deve ser proporcional a norma que prega, sendo adequada e necessárias para atingir o seu objetivo. Estas metanormas modulam a atividade interpretativa por orientarem os interpretes buscar o equilíbrio entre os interesses públicos e privados envolvidos.

 

        B) Mudanças na teoria das fontes do direito:

1. Desenvolvimento da teoria dos princípios: espécies de norma; mandados de otimização;

R=Em linhas gerais pode-se argumentar que a teoria dos princípios ganhou grande significância por aplicada em quase todos os casos presentes no sistema judiciário, uma vez que os princípios se constituem como espécies de normas que devem ser levado em consideração em todas as situações, enquanto as normas possuem aplicação binária, ou seja, são ou não aplicáveis em determinadas situações, devendo haver a análise do caso. Já os mandados de otimização se caracterizam por serem uma categoria especifica de princípios que exige a adoção de medida mais adequada para a realização de determinados objetivos.

1. ponderação; fundamentação adequada; justiça e concreção.

R= A ponderação é um método de interpretação de dois princípios, quando estes são colocados lado a lado em uma situação concreta, analisando qual deve ser empregado ou se sobressair neste caso. Já a fundamentação adequada é o dever estabelecido aos juízes e tribunais de justificar com os meios plausíveis suas decisões, devendo sempre ser amparada e justificada por meio de instrumentos legais. Por fim a concreção se caracteriza como a forma em que o direito se emprega diante de casos concretos, sua aplicação na realidade.

1. Técnicas de termos vagos: perenidade e inovação; conceitos jurídicos indeterminados; cláusulas gerais.

R= A perenidade se caracteriza pela ideia de que o direito de ele ser estável e previsível, formado por normas que devem receber consistente ao longo do tempo, além de possuir significância para o sistema jurídico, enquanto a inovação prega a necessidade de mudança e adaptação do direito em situações de mudanças no contexto social.

Já os conceitos jurídicos indeterminados são termos vagos e indefinidos, que possibilitam os juízes e aplicadores do direito a analisarem cada caso concreto antes de proferir uma decisão. Enquanto isso, as cláusulas gerais se caracterizam como normas com alto poder de abstração pelos juízes, são aquelas que podem ser aplicadas nas mais diversas situações e até mesmo empregadas como princípios, como o dá boa-fé, razoabilidade e proporcionalidade, tornando a aplicação do direito mais justo.