Trabalho Sobre A LGPD

FACULDADE DE TECNOLOGIA E NEGÓCIOS DE CATALÃO

CURSO DE DIREITO

DIELLE TEIXEIRA SANTANA

TÍTULO: INFORMÁTICA APLICADA AO DIREITO.

Marco Civil da internet e o Ambiente Virtual

CATALÃO -GO

2023

DIELLE TEIXEIRA SANTANA

INFORMÁTICA APLICADA AO DIREITO

Marco Civil da internet e o Ambiente Virtual

Trabalho apresentado no curso de graduação de Direito da Faculdade De Tecnologias e negócios de Catalão -FATENC -BR.

Orientador: Rafael Furquim

CATALÃO-GO

2023

SUMÁRIO

 funamentação teórica

1.         4

1.1 INTERNET        4

 1.1.1 Conceito        4

 1.1.2 Origem        5

 1.1.3 Avanço e sua importância        7

1.2 LEI 12.965         10

 1.2.1 Objetivos da lei        10

 1.2.2 Criação da lei        11

1.3 MARCO CIVIL E OS DIREITOS DE PERSONALIDADE        14

1.4 LIBERDADE DE EXPRESSÃO E PROTEÇÃO A IMAGEM         16

1.5 RESPONSABILIDADE CIVIL        17

1.6 CONCLUSÃO        18

REFERÊNCIAS        19

1. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

1. INTERNET

1. CONCEITO

De acordo com o Técnico Integrado em Informática Redes de Computadores Prof. Evandro Cantú do Instituto Federal do Paraná, A Internet é a rede mundial de computadores, que interliga milhões de dispositivos computacionais espalhados ao redor do mundo. No mais, tecnicamente pode-se afirmar que a Internet é a união de um enorme número de redes ao redor do mundo que se comunicam através do protocolo TCP/IP.

Nesse Âmbito, a Internet Society conceitua que ela “é ao mesmo tempo uma rede mundial com capacidade de transmissão em larga escala, um mecanismo para disseminação da informação e um meio para colaboração e interação entre indivíduos e computadores sem prezar pela localização geográfica” [tradução livre]. Uma parte dos cientistas começa a delinear o caminho de estudos sobre internet, na Comunicação. Ardévol (2002) sugere quatro enfoques pesquisados na área: a internet como modelo cultural, a qual seria uma nova cultura decorrente das novas tecnologias da comunicação e informação; como formas culturais.

Alguns anos adiante, em 2010, Ardévol, em parceria com Estalella, escreve outra perspectiva de compreensão da internet. Ela pode ser percebida como um objeto de estudo, “um espaço em que se encontra documentado uma enorme diversidade de fenômenos sociais” e como um instrumento de investigação, local onde o pesquisador pode fazer entrevistas, aplicar questionários e criar grupos de discussão, a fim de conseguir resultados sobre os mais diversos temas.

Contudo, a diversos estudiosos e cientistas que buscam a compreensão do conceito de internet, pois por meio da internet uma nova dimensão na vida social é percebida, rica de múltiplas possibilidades. Os pesquisadores da área da Comunicação estão preocupados em compreender como se dá essa apropriação simbólica e os aspectos deste novo ambiente criado pela rede.

1. ORIGEM

No decurso da Segunda Guerra Mundial (WW II), entre 4 e 11 de fevereiro de 1945, os presidentes dos governos dos países Aliados reuniram-se. Nessa reunião Roosevelt, Churchill e Stalin estabeleceram as regras para a divisão do território alemão e do território dos aliados da Alemanha na Europa de Leste. Roosevelt e Churchill aperceberam-se que o poder do exército russo era muito superior ao do poder conjunto dos exércitos dos USA e da Inglaterra, pelo que no final da reunião declararam que o resultado obtido "não tinha sido bom, mas o possível".

Considera-se que nessa reunião se iniciou a denominada "Guerra Fria" passando a Rússia de aliado a inimigo. A denominada "Guerra Fria" passou a consubstanciar-se em ações de espionagem em que ambas as partes (Russia e USA) procuravam atingir um estado de equilíbrio militar que tornasse inviável o ataque de uma à outra.

Nesse âmbito em 4 de outubro de 1957 a Rússia lançou para o espaço exterior à Terra o primeiro satélite artificial na história da humanidade. Ele completava uma órbita em volta da Terra em cada 90 minutos e emitia sinais rádio nas frequências de 20 MHZ e 40 MHZ que eram audíveis por qualquer pessoa que utilizasse um rádio receptor.

Como reação a este avanço tecnológico russo o presidente dos USA, Eisenhower, criou, em outubro de 1957, a ARPA - Advanced Reasearch Project Agency. É o desenvolvimento de programas respeitantes aos satélites e ao espaço. Mas com a criação da NASA em 1958, parecia retirar à ARPA razão para a sua existência.

No entanto, em 1961 a Universidade da Califórnia – UCLA – em Santa Bárbara herdou da Força Aérea um enorme computador IBM; o Q-32, que iria permitir à ARPA orientar a sua investigação para a área da recem nascida, Informática. A tarefa não era fácil. Já existiam redes de computadores desenvolvidas pelos fabricantes, mas cada um deles impunha as suas normas e utilizava linguagens de comunicação incompatíveis com as dos restantes. A solução proposta para o problema compreendia por um lado a utilização de redes do tipo distribuído nas quais era possível conectar um receptor e um emissor utilizando vários percursos. Se um nó da rede avariasse a mensagem deveria continuar o seu percurso utilizando outro caminho disponível.

Alguns anos antes o norte americano Paul Baran e o inglês Donald Davies tinham imaginado um sistema de comutação por pacotes que resolveria o problema. Uma mensagem nunca circularia completa na rede; seria “cortada” previamente em “bocados” que seriam enviados por caminhos distintos. Cada “bocado”, “encapsulado” num pacote conteria o endereço do emissor, o endereço do receptor, o número de ordem do “bocado” e, evidentemente, o conteúdo do “bocado”. Deste modo o computador receptor poderia reconstituir, localmente, para o receptor a mensagem original.