Trabalho de Direito
Por: MarcelaSferreira • 3/12/2018 • Trabalho acadêmico • 1.602 Palavras (7 Páginas) • 419 Visualizações
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UBER TECHNOLOGIES
Relatório Jurídico
Outubro/2018
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Elaborado por: Marcela de Sales Ferreira
Disciplina: Direito Empresarial
Turma: MBA Gestão Empresarial
Tópicos desenvolvidos
1. Avaliar os aspectos jurídicos gerais sobre o setor em que o business se insere (principais normas, órgãos reguladores, cenário concorrencial, etc.);
2. Mapear as principais áreas do Direito que podem influenciar o modelo de negócio;
3. Identificar como o Direito pode interferir no business, causando impactos negativos e colocando o negócio em risco;
4. Apontar como o Direito pode interferir trazendo impactos positivos, gerando oportunidades de ganho e benefícios à empresa;
5. Descrever os cuidados que os colaboradores devem ter para mitigar os riscos jurídicos identificados e
6. Explicar como você transformaria as oportunidades jurídicas em mecanismos de crescimento do negócio.
Apresentação e objetivo
Sendo uma CEO de uma startup do segmento de mobilidade Urbana, a missão de potencializar uma inovação de negócio que gera desconfiança em alguns setores.
A empresa a ser desenvolvida será a Uber Technologies Inc. O cenário jurídico existem riscos e oportunidades nos campos do Direito.
Por estar iniciando no mercado a empresa não possui um budget (documento em que se definem, claramente, os ganhos e as perdas de uma empresa), sendo, importante para assuntos legais.
Desenvolvimento
A empresa Uber Technologies Inc foi fundada em março de 2009 por Travis Kalanick e Garret Camp em São Francisco , Califórnia com a ideia de ser um service de taxi ,oferecendo carros de luxo como a Mercedes.
A empresa recebeu oferta de diversas empresas com isso ampliou o seu valor no mercado e passando a ter maior participação em vários países.
É uma empresa multinacional Americana prestadora de services de transporte privado urbano ,através de um aplicativo o motorista que está mais próximo da localização do passageiro é acionado para fazer uma corrida.
1.Avaliar os aspectos jurídicos gerais sobre o setor em que o business se insere: (principais normas, órgãos reguladores, cenário concorrencial, etc.):
Ofertando serviços semelhantes pelos taxistas e com preço atrativo ,a Uber causou reivindicações dos taxis ao redor do mundo.No Brasil por exemplo havia uma limitação para taxistas,as prefeituras liberavam um número limitado de licenças por a demanda ser alta,muitos taxistas alugavam a permissão a profissionais que queriam inserir no mercado,gerando taxas por essas concessões.
No início o sindicatos dos taxistas alegavam que a atuação do Uber não pertencia a legislação, estaria agindo de maneira ilegal pois não teriam licença para atuar no mercado.
Em 2011 a empresa recebeu uma notificação judicial e nas cidades que estavam sendo utilizadas o aplicativo os motoristas foram multados por não possuírem a licença para taxi.
Em maio de 2016 o Uber passou a ser regulamentado e com isso aumentou a concorrência entre os taxistas, igualando as tarifas cobradas pelos motoristas da praça.
De acordo com a ADETAXI – Associação de Táxi de Frota do Município de São Paulo somente nas capitais brasileiras existiam 126.443 táxis em circulação nas capitais brasileiras (dados de 2015), dentre os quais, as capitais que lideram são: ✓ São Paulo – 34.000 ✓ Rio de Janeiro – 33.000 ✓ Belo Horizonte – 6.576 ✓ Porto Alegre – 3.918 ✓ Curitiba – 2.252
O Uber revolucionou o negócio e conquistou potenciais clientes que não havia costume de pegar taxis como transporte.
Com a legislação que proíbe o consumo de bebida alcoólica por condutores de veículos, o cenário de oportunidades cresceu para taxistas e motoristas de aplicativos ,com isso, aumentando o faturamento do segmento.
De acordo com a regulamentação do Uber na cidade de São Paulo desde janeiro 2018 ,as exigências para ser um motorista o tem que possuir um carro até 5 anos de fabricação,a placa da mesma cidade,carro adesivado e identificado,identificação com foto e estar trajado com esporte fino.
2-Mapear as principais áreas do Direito que podem influenciar o modelo de negócio:
O modelo de negócio Uber é uma forte tendência na sociedade pelo Direito Administrativo e Direito da tecnologia da informação pois estão voltadas para o interesse público.
Compete analisar as questões jurídicas com o uso de tecnologias como aplicativos, lojas virtuais, provedores, internet, etc.
O Direito Administrativo abrange a sociedade como um todo, com as esferas municipais, estaduais e federais.
3.Identificar como o Direito pode interferir no business, causando impactos negativos e colocando o negócio em risco:
Devido aos preços baixos oferecido pelo Uber o crescimento foi rápido,os motoristas fazem um acordo de prestação de serviços autônomos,como freelancer sem o vínculo empregatício,os motoristas arcam com custos e riscos,como compra e manutenção do carro,sendo que os motoristas seguem regras estabelecidas pelo Uber.
Há ações trabalhistas não só no Brasil ,mas em outros países que questionam o modelo de negócios do Uber ,pela justiça brasileira ex-motoristas entram com ações contra a empresa alegando que existe vínculo empregatício e exigem pagamento quantos aos direitos que não forma pagos,sendo assim os motoristas precisam comprovar que o trabalho desenvolvido era controlado pela empresa Uber.
Segundo o procurador do Ministério Público do Trabalho no Rio Rodrigo Carelli,acredita que exista sim um vínculo empregatício entre o Uber e motoristas pois a empresa controla os usuários,como por exemplo a area que deve trabalhar,a Uber não oferece taxímetros,tabela de preços para negociar entre motorista e passageiro e indiretamente quantidade de horas que o motorista irá trabalhar.
A empresa Uber afirma que não existe vínculo empregatício pelo fato dos motoristas poderem determiner a quantidade de horas que querem trabalhar e recusar viagens.A Uber afirma que o interesse parte dos motoristas prestart serviço e não o contrário.
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