Trabalho de Direito

Nome: Janire Santos Sena – RA: C1974C-1                                                     Prof.ª Selma

Nome: Verônica Tavares de Oliveira – RA: C1523F-5

Instituições de Direito

1. Descreva quantas Constituições Brasileiras existiram. Quanto à origem, como podem ser classificadas?

Existiram sete constituições brasileiras: 
1° Constituição de 1824 (Brasil império) – Outorgada. 
Centralização do poder; governo monárquico e hereditário; o voto censitário e eleições indiretas. Estabelecia também a divisão dos poderes, criando o Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador. 
2° Constituição de 1891 (Brasil república) - Promulgada. 
O Presidente da República seria eleito por voto indireto. O voto era aberto. A Constituição confirmou os Estados. Estabeleceu claramente o princípio da Federação, pois a União só poderia intervir nos Estados para manter a ordem, a forma republicana de governo e o cumprimento das leis ou para reprimir invasão estrangeira 
3° Constituição de 1934 (feita no Governo Provisório de Getúlio Vargas) - Promulgada. 
Maior igualdade social. Voto secreto e obrigatório para maiores de 18 anos. Direito do trabalhador (como férias e descanso remunerado). 
4° Constituição de 1937 (conhecida como a "Polaca" que deu início ao Estado Novo) – Outorgada. 
A principal característica dessa constituição era a enorme concentração de poderes igualmente nas mãos do chefe do Executivo. Seu conteúdo era fortemente centralizador, ficando a cargo do presidente da República a nomeação das autoridades estaduais, os interventores 
5° Constituição de 1946(feita no Governo Dutra) - Promulgada. 
Igualdade perante a lei. Liberdade de expressão. Separação dos três poderes. Liberdade da escolha de religião 
6° Constituição de1967 (regime militar) – Outorgada. 
Impregnação pela ideologia da "segurança nacional" em diversos aspectos tais com: possibilidade de civis serem julgados pela justiça militar em casos de crimes contra a segurança nacional; centralização dos poderes políticos na União na mão do Presidente da República; redução dos de direitos individuais 
7° Constituição de 1988 (Constituição Cidadã) - Promulgada. (Atual) 
 Direito de voto para os analfabetos;  Redução do mandato do presidente, Eleições em dois turnos; alterou a divisão administrativa do país que passou a ter 26 estados federados e um distrito federal. Instituiu uma ordem econômica tendo por base a função social da propriedade e a liberdade de iniciativa, limitada pelo intervencionismo estatal.

1. O que é Federalismo? O que é República? Qual o sistema (ou regime) de governo adotado no Brasil? Explique. Existe outro tipo de regime de governo?

Federalismo é a denominação feita à relação entre as diversas unidades da Federação, tanto entre si, quanto com o Governo Federal. Trata-se de um sistema político em que municípios, estados e distrito federal, sendo independentes um do outro, formam um todo que valida um governo central e federal, que governa sobre todos os membros acima citados. É a união dos Estados do país para manter a autonomia de cada estado. O federalismo promove a responsabilidade do governo para com as pessoas e incentiva a participação dos cidadãos e a responsabilidade cívica ao permitir que os governos locais elaborem e administrem leis locais.

República é uma forma de governo em que o Chefe de Estado é eleito pelos representantes dos cidadãos ou pelos próprios cidadãos, e exerce a sua função durante um tempo limitado. Esta palavra deriva do latim res publica expressão que pode ser traduzida como "assunto público".

O sistema de governo utilizado no Brasil é o presidencialismo, onde, como o próprio nome diz, o nível de poder mais alto é o do presidente, historicamente foi criado no século XVIII, nos Estados Unidos da América. O presidencialismo é um sistema de governo no qual há uma nítida separação dos poderes entre o executivo e o legislativo, de maneira que o poder executivo é exercido independentemente do parlamento, não é diretamente responsável perante este e não pode ser demitido em circunstâncias normais.

1. O que significa VACATIO LEGIS?

Vacatio Legis é um termo jurídico, de origem latina, que significa vacância da lei,  ou seja, "a Lei Vaga", que é o período que decorre entre o dia da publicação de uma lei e o dia em que ela entra em vigor, ou seja, que tem seu cumprimento obrigatório. A Vacatio Legis, fundamentada juridicamente, é estabelecida para que haja um período de assimilação da nova lei que entrará em vigor depois do prazo determinado. Esse período é em média de 45 dias, contando da data da publicação da lei.

1. O que é a teoria da “tripartição de poderes”? Explique cada um dos “poderes” e como se relacionam entre si.

Também referido como princípio de trias politica, é um modelo de governar, cuja criação é datada da antiga Grécia. A essência desta teoria se firma nos três poderes que formam o Estado (legislativo, executivo e judiciário) atuem de jeito separado, independente e harmônico, sendo suas características (uno indivisível, indelegável).