Trabalho de Direito das Pessoas

Fórum Temático Avaliativo – Direito das Pessoas

Nas situações em que uma litigância pode ser amparada por vários direitos fundamentais, pois as pretensões são antagônicos entre si, e ambas são asseguradas pela Constituição de 1988. Tal conflito pode ser solucionado através da ponderação de princípios.

Vamos imaginar um caso concreto, parecido ao exemplo dado pela professora Rose, cujas temáticas são direito à intimidade e o direito à informação, no caso, o magistrado poderia resolver da seguinte forma:

Na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, incisos IV, IX e XIV, há a permissão da liberdade de expressão. Contrapondo aos citados incisos, no mesmo artigo, o inciso X diz que: "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material e\ou moral decorrente de sua violação.". Sendo ambos amparados pela Constituição (direitos fundamentais), é necessária uma interpretação detalhada dos valores consagrados nestes princípios. Ao interpretar, se constata que a liberdade de expressão tem limites estabelecidos pela própria Constituição, na medida em que existem sanções proporcionais caso haja exercício abusivo de tal direito.

Soluciona-se, então, aplicando o método de ponderação que consiste em avaliar o peso que deve ser dado à cada norma jurídica em cada caso concreto, como supracitado. Essa técnica é indicada para os casos em que há colisão entre normas jurídicas de mesma hierarquia, como é o caso da liberdade de expressão e dos direitos de personalidade, uma vez que ambos os direitos são assegurados na Constituição Federal de 1988.

Na utilização dessa técnica, é possível encontrar a solução mais adequada para cada conflito, de forma individualizada, analisando cada particularidade de cada caso concreto.