Trabalho de Direito de Família

Trabalho de Direito de Família

1º bimestre

Professora Marcela Cecília Siqueira Santos

OBS: TODAS os itens FALSOS devem ser justificados, mostrando-se o porque de a alternativa estar FALSA.

Questão 01 - Após quatro meses de duração de uma relação amorosa com Flávio, Suzana contraiu matrimônio. Acontece que, após três meses da celebração do casamento, Suzana, grávida, tomou conhecimento de que Flávio era pedófilo, tendo sido o autor de pelo menos quatro casos de abuso sexual e estupro com vítimas menores, o que resultou em prisão e condenação criminal, com trânsito em julgado após dois anos e dois meses. É correto afirmar que Suzana, não mais querendo manter a relação conjugal e considerando o decurso do prazo e dois anos e cinco meses da celebração do casamento, pode:

   

1. como única opção, pleitear a separação judicial em decorrência de ato que importe grave violação dos deveres do casamento e torne insuportável a vida em comum;

incorreta pois com a EC 66/2010 não ha mais exigência de esperar os prazos de separação para converter em divorcio, a emenda revogou tacitamente o instituto da separação, apesar que ha doutrinadores que admitem ainda a existência da separação. 

    b) pleitear a anulação do casamento por erro essencial de pessoa;

Correta B tendo em vista que erro quando a pessoa no caso de crime anterior que a conjuge desconhecia no casamento, pode ser anulado, prazo é de 3 anos. Art 1556 art 1557, II cc

    c) como únicas opções, pleitear a separação judicial em decorrência de ato que importe grave violação dos deveres de casamento e torne insuportável a vida em comum, ou o divórcio direto;

    incorreta  ao afirmar que a única opção seria pleitear a separação judicial, sendo que a esposa pode requer a anulação do casamento, conforme art. 1550 c/c art. 1557, II, CC. 

    d) como única opção, pleitear o divórcio direto;

incorreta artigo 1556, o casamento pode ser anulado, no entanto ela tem a opção de voltar a seu estado de solteira

   

     e) tão somente, pleitear a separação de fato, considerando a existência de um filho do casal.

Incorreta Artigo 1558 cc , pode pedir anulação do casamento haja visto que é anulável o casamento em virtude de coação , quando o consentimento de um ou de ambos os cônjuges houver sido captado mediante fundado temor de mal considerável e iminente para a vida, a saúde , e a honra sua ou de seus familiares.

Questão 02 - Assinale a alternativa incorreta:

1. É nulo o casamento entre afins em linha reta, em qualquer grau;

Correto Art. 1521, II, do CC.

1. É nulo o casamento no caso de erro essencial quanto à pessoa do outro cônjuge;

       Incorreto   Art. 1550, II, c/c Art. 1556, ambos do CC. Art. 1.556. O casamento pode ser anulado por vício da vontade, se houve por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro.

1. É anulável o casamento de quem não completou a idade mínima para casar;

Correto Art. 1550, I, do CC.

1. É anulável o casamento do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal;

Correto  Art. 1550, II do CC.

1. É nulo o casamento do enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil.

Correto Art. 1548, I do CC.

Questão 03 - Sobre o instituto do casamento, assinale a alternativa correta.

    a) O casamento não pode ser realizado por procuração com poderes especiais, ainda que por instrumento público

     

  incorreta. Art. 1.542. O casamento pode celebrar-se mediante procuração, por instrumento
público, com poderes especiais

    b) O suprimento judicial de idade é previsto em favor de pessoa sem idade núbil, em razão de gravidez ou para evitar a imposição de pena criminal, ao passo que o suprimento judicial do consentimento viabiliza o casamento de pessoa com idade núbil, em caso de denegação injusta de qualquer um dos pais, de ambos, ou do representante legal.

correta. Art.1.519. A denegação do consentimento, quando injusta, pode ser suprida pelo juiz

    c) A solenidade realizar-se-á na sede do cartório, com toda publicidade, a portas abertas, presentes quatro testemunhas se algum dos contraentes não souber ou não puder escrever, sob pena de nulidade do ato

incorreta. Art. 1.534. Solenidade realizada na sede do cartório = 2 testemunhas

    d) Quando algum dos contraentes estiver em iminente risco de vida, não obtendo a presença da autoridade à qual incumba presidir o ato, nem a de seu substituto, poderá o casamento ser celebrado na presença de oito testemunhas, que com os nubentes não tenham parentesco em linha reta, ou, na colateral, até segundo grau.

incorreta. Art. 1.540. Quando algum dos contraentes estiver em iminente risco de vida, não
obtendo a presença da autoridade à qual incumba presidir o ato, nem a de seu substituto,
poderá o casamento ser celebrado na presença de seis testemunhas, que com os nubentes
não tenham parentesco em linha reta, ou, na colateral, até segundo grau. (casamento nuncupativo)

Questão 04 - Acerca do casamento, assinale a opção correta.

1. É possível a anulação de casamento, sob o fundamento de erro essencial quanto à pessoa, em caso de impotência coeundi do cônjuge, por impossibilitar a realização da finalidade do matrimônio, ainda que tenha havido coabitação anterior à celebração do casamento e por mais de três anos após essa celebração.

incorreta Art. 1.550. É anulável o casamento: (...) III - por vício da vontade, nos termos dos arts. 1.556 a 1.558;