Trabalho de Durkhein

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA [VARA CÍVEL] DA COMARCA DE RECIFE – PE

José [sobrenome], (qualificação completa), por meio de seu advogado que ao final subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor

AÇÃO ANULATÓRIA DE CASAMENTO C/C CAUTELAR DE SEQUESTRO DE BENS

em face de Tânia [sobrenome], (qualificação completa), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

José e Tânia iniciaram um relacionamento afetivo em agosto de 201@, tendo se casado em janeiro do ano seguinte. No entanto, no primeiro mês de casamento, José passou a desconfiar do comportamento de sua esposa, o que o levou a investigar o seu passado. Durante essa investigação, José tomou conhecimento de que Tânia havia cumprido pena privativa de liberdade pela prática de estelionato, fato que lhe causou grande preocupação, especialmente por sua profissão, sendo ele funcionário de uma instituição bancária há mais de quinze anos, com conduta ilibada.

José teme que, valendo-se de sua experiência em práticas fraudulentas, Tânia possa vir a aplicar golpes financeiros, prejudicando sua integridade e reputação profissional.

Além disso, José tem a convicção de que Tânia tem tentado ocultar e alienar bens do casal, com o intuito de fraudar eventuais pedidos de divisão de bens em caso de rompimento do casamento. Tal situação foi observada por José quando ele tomou conhecimento de que Tânia estava colocando à venda, de maneira clandestina, dois veículos de grande valor (estimado em R$ 90.000,00), além de outros bens, os quais ele ainda não sabe precisar, em razão de aquisições recentes feitas pela esposa.

Na última semana, José percebeu um anúncio da venda dos carros em um jornal de grande circulação, além de notar que Tânia vinha recebendo ligações de pessoas desconhecidas, o que reforçou seus receios.

Diante do exposto, José, que ainda necessita de alguns dias para levantar toda a documentação necessária para instruir o pedido principal, não pode aguardar mais tempo, sob pena de ver seu patrimônio dilapidado de forma irreversível.

II. DO DIREITO

José, ao tomar conhecimento da prática delituosa por parte de Tânia, e ante a possibilidade de aplicação de golpes financeiros, tem legítimo interesse em anular o casamento, uma vez que este se deu em razão de vícios do consentimento, especialmente considerando a ocultação de um passado criminoso relevante para a formação de uma relação de confiança, elemento essencial ao matrimônio.

Além disso, a alienação dos bens, especialmente dos carros, configura clara intenção de fraudar o patrimônio do casal e prejudicar José em uma eventual partilha de bens, situação que exige uma medida cautelar urgente.

O Código Civil Brasileiro, em seu artigo 1.556, I, preceitua que o casamento pode ser anulado quando se constatar que um dos cônjuges não prestou informações essenciais para o estabelecimento da relação de confiança, como no caso em tela, quando Tânia ocultou seu passado criminal.

Ainda, a medida cautelar de sequestro de bens, prevista no artigo 301 do Código de Processo Civil, é necessária para garantir a preservação do patrimônio do casal, evitando que Tânia continue a alienar bens antes da solução definitiva da ação anulatória.

III. DA AÇÃO ANULATÓRIA DE CASAMENTO

Nos termos do artigo 1.556, I, do Código Civil Brasileiro, é possível a anulação do casamento quando este se estabelecer em virtude de vícios do consentimento, como no caso de ocultação de um