Trabalhos

 Excelentíssimo.(a)Sr.(a) Dr.(a) Juiz Federal da_Vara do Trabalho de Passo Fundo-RS 
                  

                                       Maria Jussara Rodrigues  

                            RA:6660358667

                                                 

                                

                                    Reclamatória Trabalhista

                        

 

                        João S. Cristo, CPF de n°40485687, RG de n°558889977 SSP-RS,brasileiro,maior, residente e domiciliado na Rua Andradas , n°1040, Bairro boqueirão, Passo Fundo-RS, CEP: 99025020, por sua procurador, vem respeitosamente à presença de V. Exa., para mover Reclamatória Trabalhista contra Aviação  Maria  Lúcia  Ltda, pessoa Jurídica de Direito privado, inscrita no CNPJ sob n°5.6590 e Inscrição Estadual n°3560, com endereço Rua São Pedro n°589, Bairro Vergueiro,Passo Fundo-RS.

        1- Do  Período -  Salário e Função 

O reclamante foi contratado, conforme registro na CTPS na data de 20/02/2000, e foi dispensado sem justa causa em 10/08/2014,com aviso prévio indenizado. Operava na função de  mecânico de aviões, tendo sua última remuneração no valor de 3.000,00 (três mil reais).

2- Da Jornada

Durante todo o  contrato de trabalho, laborou sua jornada das  7:30 horas às 12:00 horas e das 13:00 horas às 19:00 horas com 1 hora de intervalo para o almoço, de segunda à sexta-feiras, e das 7:30horas às 12:00 horas no sábado.

 O reclamante tinha uma hora para o  almoço das 12:00 horas  às 13:00 horas.

O reclamante em fazer sua fução, ele ainda tinha contato com a graça, óleo mineral e óleo diesel, para fazer limpeza nas peças que pra ele eram entregue sujas, sendo que quando foi contratado foi lhe prometido pelo empregador um ajudante para fazer esse tipo de seviço na limpeza das peças utilizadas por ele, que na verdade nunca foram compridas .

Na realidade o reclamante tinha varias fução na empresa já que não tinha o ajudante que o empregador tinha lhe prometido no ato do contratação:

1. Requer a condenação da reclamada ao pagamento de horas extras desde já requerida com integração ao salário e reflexos em 13º salário simples e proporcionais, férias com 1/3 de todo contrato, aviso prévio e FGTS com multa de 40%.

3-Do Adicional de Insalubridade

O reclamante não tinha só função de mecânico mas também Fazia manutenção das peças e equipamentos utilizados, tinha contato com graxa e óleo minera, óleo diesel, gasolina que usava para lavar e limpar as pecas e a manutenção do equipamento de seu trabalho, pois as ferramentas eram entregues engraxadas. De modo que o reclamante mantia contato diário e direto com agentes insalubres, sendo eles: graxa, óleo mineral, óleo diesel, gasolina, entre outros.

É importante ressaltar que nunca foi disponibilizado Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s nesse período de prestação de serviços e assim o reclamante também nunca recebeu adicional de insalubridade, visto que faz jus a concessão em grau máximo ou em grau que venha a ser constatado pela perícia técnica.

Requer a condenação da reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo de 40%, ou o que vir a ser apurado na perícia técnica, desde já requerida com integração ao salário e reflexos em 13º salário simples e proporcionais, férias com 1/3 de todo contrato, aviso prévio e FGTS com multa de 40%.

4- Honorários de Assistência Juriciária

A- Honorários de Assistência Judiciária de 15% sobre o total da condenação.

B- Requer a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, eis que não possui condições de suportar as despesas sem prejuízo de seu próprio sustento, e o de sua família.