Transexualidade E Identidade De Gênero

UNIVERSIDADE POTIGUAR – UNP

BRENDA LICIA ALMEIDA DE PAULA

ESTUDO DE CASO

Transexualidade E Identidade De Gênero

Mossoró – RN

2017

01- Identifique os pressupostos factuais, normativos, axiológicos e científicos presentes no caso.

Fato: Tal situação trata-se de uma pessoa cujo modo de vida e a forma de se identificar são contrários a sua identidade biológica, ocasionando, portanto, desconforto ao sujeito por perceber que está no "corpo errado". Como exemplo, uma mulher que se identifica com o gênero masculino ou vice-versa.

Normativo: Na legislação brasileira não há uma lei específica para os transgêneros, porém a partir do decreto N 8.727 de abril de 2016, se dispõe a utilização do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis ou transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Ademais, de acordo com a Resolução n° 12 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais da Secretaria de Direitos Humanos; é reconhecido pelas redes de ensino o nome social no tratamento oral, sendo usado o nome civil apenas na emissão de documentos oficiais.

Axiológico: Apesar das inúmeras lutas diárias pela visibilidade das pessoas transgêneros, a discriminação presente é altamente alarmante. E tal intolerância é perceptível​ de diversas formas, como exemplo: assassinatos pela sua identidade, dificuldade em conseguir emprego, além dos julgamentos que sofrem diariamente. As pessoas que cometem tais atos são definidas como transfobicas. Para combater esses sujeitos é necessária uma desconstrução na sociedade que possui a ideia de gênero como algo diretamente ligado ao sexo biológico.

Científico: Várias ciências explicam a transexualidade, como se destaca a medicina que trata tal assunto como um transtorno mental e psicológico que deve ser tratado através de acompanhamento psiquiátrico e, em casos definitivos, amenizado através da operação de readequação sexual. Além da ciência médica, outras ciências juntamente com a ciência do direito tentam explicar e entrar em um consenso sobre tal abordagem com o intuito de se conhecer mais essas pessoas e dessa forma, assegurar seus respectivos direitos.

02- Explique a aplicação da interpretação multidisciplinar e interdisciplinar no caso.

Como a multidisciplinaridade se trata de várias ciências que debatem sobre um determinado assunto, em relação à transexualidade e identidade de gênero, é necessário esse ponto de vista multidisciplinar para que seja possível um melhor entendimento sobre os sujeitos transgêneros. Essa temática está inclusa na sociologia, medicina, ciência do direito, psicologia, entre outras áreas. Cada uma dessas áreas possuem grande influência para compreender melhor os transgêneros, e dessa forma obter uma melhor aceitação dessas pessoas na sociedade, já que a maioria esmagadora julgam-nas por não considerá-las “normais”. Essa melhor compreensão é necessária para que sejam buscados leis e conhecimentos específicos, e dessa forma obter um convívio melhor já que a partir dos estudos feitos pelas diversas ciências, a população passará a entendê-las melhor e assim respeitá-las como realmente devem. Já em relação à interdisciplinaridade que é conceituada como o consenso obtido a partir dos estudos realizados entre várias ciências; ele se torna necessário para poder aplicar esses conhecimentos de uma forma geral, seja através de uma lei ou algo relacionado. Não é possível abordar tanto a respeito da visão interdisciplinar, porque ela ainda não chegou ao seu término, ou seja, as diversas áreas de conhecimento não chegaram a uma unanimidade em relação aos transgêneros.