UMA ABERTURA DE INVENTÁRIO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE ....... – ESTADO DE .

FULANO DE TAL, brasileiro, casado, agricultor, portador do RG nº 00000, inscrito no CPF sob o nº 000000000-00, residente e domiciliado na ..........., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor ABERTURA DE INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de ....., com fundamento nos artigos 983 e seguintes do Código de Processo Civil, dentre outras disposições legais aplicáveis à espécie, o que faz pelas seguintes razões de fato e de direito adiante expostas:

A requerente, na qualidade de esposa, comunica o falecimento de ....., com 66 anos de idade, no Hospital Universitário de Santa Maria, ocorrido às 11 horas e quinze minutos do dia 05 de outubro do ano de 2002, o qual deixou herdeiros e bens a inventariar, conforme Certidão de Óbito inclusa.

A Requerente e o falecido eram casados pelo regime de Comunhão Universal de Bens desde a data de 26 de junho de 1982, conforme Certidão de Casamento inclusa.

A requerente, na qualidade de esposa, atendendo às disposições do artigo 1.784 e seguintes do Código Civil, assim como, às disposições do artigo 982 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, e demais normas atinentes à matéria, deseja promover o Inventário e Partilha dos bens.

Requer, para tanto, sua nomeação como inventariante, sendo admitido prestar o compromisso legal, fazendo as declarações de direito, ficando autorizada a praticar todos os atos que se fizerem necessários ao bom andamento do procedimento de inventário e partilha dos bens deixados pelo “de cujus”.

Para o fim de instruir o presente inventário, a Requerente requer a juntada aos autos dos seguintes documentos:

a) Instrumentos de procuração;

b) Certidão de Óbito e documentos pessoais do “de cujus”;

c) Certidão de Casamento;

d) Certidão do Registro do imóvel a inventariar e negativas de débitos municipais;

e) Certificado de Registro e Licenciamento dos automóveis a inventariar;

Protesta pela juntada das certidões de casamento, nascimento, procurações, certidões negativas, relação de herdeiros e bens, em tempo oportuno, tudo na forma dos artigos 983 e seguintes do Código de Processo Civil.

Pugna, inclusive, pela concessão da gratuidade da justiça, assegurada pela Lei 1.060/50, tendo em vista não poder arcar com as despesas processuais, pois é pessoa pobre na acepção jurídica do termo (declaração anexa).

Dá à causa o valor provisório de R$ 1.000,00.

Nestes termos, pede e espera deferimento.

Data.