UMA ANÁLISE SÓCIO - JURÍDICA

ANNA CLÁUDIA SANTANA CORRÊA DA SILVA

ESTRANGEIROS PRESOS NO BRASIL:

UMA ANÁLISE SÓCIO-JURÍDICA

UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO

CAMPO GRANDE - MS

2017

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ANNA CLÁUDIA SANTANA CORRÊA DA SILVA

ESTRANGEIROS PRESOS NO BRASIL:

UMA ANÁLISE SÓCIO-JURÍDICA

Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Católica Dom Bosco, Curso de Direito, sob a orientação Metodológica da Profª Ms. Maria Fernanda Borges Daniel de Alencastro e orientação Temática do Prof. Euridio Ben Hur Ferreira, e coorientação do Prof. João Paulo Calves,, para efeito de avaliação na disciplina de Metodologia da Pesquisa e do Trabalho Jurídico.

CAMPO GRANDE-MS

2017

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SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO        4 2 JUSTIFICATIVA        4 3 OBJETIVOS DA PESQUISA        4 3.1 OBJETIVO GERAL        4 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS        5 4 METODOLOGIA OPERACIONAL        5 4.1  PROBLEMA E PROBLEMÁTICA        5 4.2  HIPÓTESE(S) OU QUESTÃO(ÕES) NORTEADORA(S)        5 4.3 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA        6 4.4 CARACTERIZAÇÃO DA PESQUISA        7 4.5 ABRANGÊNCIA DA PESQUISA        8 4.5.1 Área geográfica        8 4.5.2 Clientela: população alvo e sujeito(s)        8 4.5.3 Recursos humanos        9 4.6 PROCEDIMENTOS DE COLETA DE DADOS        9 5 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO FÍSICA        9 6 INDICATIVO DA NATUREZA FINAL DO DOCUMENTO A SER PRODUZIDO        9 7 REFERÊNCIAS        10

1 INTRODUÇÃO

Uma análise sobre os imigrantes no Brasil, observando a origem social das migrações, contextualizando a situação jurídica do migrante em território brasileiro, destacando os direitos que lhes são concedidos a fim de verificar o perfil dos que se encontram inseridos em nosso sistema carcerário.

2 JUSTIFICATIVA

Migração corresponde à mobilidade espacial da população, esse processo ocorre desde o início da história da humanidade, sendo diversos os motivos que levam o homem a migrar. Na atualidade há um grande fluxo migratório, em decorrência disso faz-se necessário uma análise social para melhor compreender e atender as necessidades geradas por tal fenômeno.

O Brasil desde sua criação recebe um grande número de imigrantes, sendo estes das mais diversas culturas e motivados por inúmeras razões. Assim o estudo desse fenômeno, é necessário para que seja protegida a população brasileira, “protegida” e amparada a população migrante, garantida a ordem social e concretizados todos os direitos inerentes à pessoa humana.

        Assim visando o respeito e a proteção da dignidade da pessoa humana, o trabalho se volta para aqueles que estão sob a responsabilidade direta do Estado, como também em situação de maior vulnerabilidade, posto isto são pessoas possuidoras de direitos que por diversas vezes lhes são negados.

O trabalho pretende demonstrar a realidade sócio jurídica dos imigrantes do Brasil, com enfoque nos que estão inseridos em nosso sistema prisional, afim de analisarmos se as sentenças imputadas ao final atingirão seu objetivo, a ressocialização.

3 OBJETIVOS DA PESQUISA

3.1 OBJETIVO GERAL

Demonstrar a vulnerabilidade sócio jurídica dos estrangeiros encarcerados no Brasil, analisar seus direitos e garantias e ao fim verificar se há real possibilidade de ressocialização.

3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

1. Discorrer sobre o direito humano a migrar.

2. Tratar sobre a situação jurídica do migrante no Brasil.

2.1. Contextualizar o fluxo migratório no Brasil.

3. Comparar a lei nº 6.815 de 1980 (Estatuto do estrangeiro) com a lei nº 13.445 de 2017 (lei de Migração)  

4. Analisar a condição do estrangeiro preso no Brasil.

4.1. Traçar perfil sociocultural

4.2. Discorrer sobre as garantias fundamentais dos imigrantes encarcerados

4 METODOLOGIA OPERACIONAL

4.1  PROBLEMA E PROBLEMÁTICA

A pesquisa aqui proposta pretende responder, o mais precisamente possível, as questões seguintes, constituintes do problema, quais sejam:

1. Qual o perfil dos migrantes no Brasil?

2. Quais leis regulam e lhes dão amparo?

3. Qual o perfil do estrangeiro preso no Brasil?

4. Qual o tratamento dispensado pelo sistema judiciário a esses?

5. Quais seriam os direitos e garantias desses presos?

6. Como se dá o efetivo cumprimento da sentença condenatória?

7. Quais as dificuldades enfrentadas para o efetivo cumprimento de seus direitos?

8. O cumprimento da pena consegue atingir seu objetivo?

9. Há exemplos de sistema prisionais, presídios, que funcionem?