UMA RESPOSTA À ACUSAÇÃO

                                                  RESPOSTA À ACUSAÇÃO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ªVara Criminal da Comarca de Guarulhos-SP 

Processo nº

Jaime, já qualificado, nos autos da ação penal, acima epigrafada, que lhe move o Ministério Público estadual, e que tem regular curso perante este DD. Juízo e r. cartório, por intermédio de seu defensor que esta assina in fine, vem, com o costumeiro acatamento e respeito, à alta presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 396, 396- A do Código de Processo Penal,  oferecer

                                         RESPOSTA  À ACUSAÇÃO

pelos motivos de fáticos e de direito a seguir expostos:

                                              I-  Dos fatos:  

                                            O acusado resolveu fazer uma surpresa de aniversario para sua esposa e aproveitando ser seu dia de folga foi até a concessionária do seu amigo, Pedro suposto autor, para comprar um carro e presenteá-la. Após a escolha do veículo, percebeu ter esquecido a carteira em casa, razão pela qual pediu ao seu amigo para levar o automóvel, comprometendo-se a passar no outro dia para efetuar o pagamento.  Como o autor conhecia o acusado há vários anos e que também reside a alguns quarteirões da concessionária, entregou o carro para que fosse possível realizar a surpresa na data certa. No dia previsto, o acusado compareceu à concessionária do autor para finalizar a compra, levando consigo o seu cartão de débito, porém o pagamento não foi realizado por falta de fundos na conta bancaria. Ao contactar o banco, foi informado que a sua esposa havia retirado uma quantia X, da conta conjunta de ambos. Com isso, avisou a Pedro que iria ao banco resolver o problema, mas que passaria na concessionária para efetuar o pagamento do automóvel, como assim fez.

                                               II- Do direito:

                                                  Reza o artigo 397 do CPP ''Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar:

 III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime"

   No caso em tela não foi praticado a conduta que lhe foi atribuída do artigo 171 do CP "Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:

Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, de quinhentos mil réis a dez contos de réis"

Portanto o acusado não praticou crime e como exposto nos fatos já extinguiu a sua obrigação.

                                               III-  Do Pedido:

  Pelo exposto vem, sempre com todo acatamento e respeito requerer o acolhimento das razões apresentadas na presente resposta, absolvendo sumariamente o acusado da imputação que lhe é feita, nos termos do artigo 397, III do CPP.        

Rol de Testemunhas: