Uma Contestação

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA  1º

VARA CÍVEL DA COMARCA CEILANDIA-DF

BEATRIZ NAYARA VIEIRA DA SILVA, já devidamente qualificada, nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, pelo rito comum, que lhe move WANDERSON TABELIÕ PROCÓPIO, vem por sua advogada Emille Fernandes de Sousa, com OAB/DF14624 escritório localizado na Avenida Hélio Prates, 1920, Centro, Taguatinga/DF, Loja, 03 oferece a vossa excelência sua.

PROCESSO: 0040730-59.2016.8.07.0001

CONTESTAÇÃO

Expondo e requerendo o que se seguem:

DAS PRELIMINARES

Peço que os seguintes procedimentos que estão  de acordo com o artigo 337 do CPC sejam atendidos

  Inexistência ou nulidade da citação;

  Incorreção do valor da causa

PREJUDICIAL DO MÉRITO

Peço que os seguintes procedimentos que estão de acordo com o Art. 487, ll do CPC.

Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:

 Decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de Decadência ou prescrição;

DO MÉRITO

O autor alega que o réu agiu de forma inadequada onde sentiu seus direitos constitucionais feridos, um deles é o de ir e vir.

O réu simplesmente estava exercendo seu trabalho, portanto, não há em que se falar em dano moral, pois, se o réu agiu de forma enérgica foi por que o autor demonstrou certa resistência para a apresentação dos documentos solicitados, nego totalmente qualquer ação que tenha ferido os princípios do réu, pois esta atitude fere os meus princípios e meus deveres, pelo qual sempre cumpri ao decorrer da minha ilibada carreira.

 O dano moral não vem a ser a angústia, a aflição ou a humilhação vivida pela vítima com o evento danoso, como muitos pensam, e sim as consequências que esses estados trazem à vítima. O dano moral é a privação de um bem tutelado e reconhecido juridicamente a todos os cidadãos.

É notória que o autor não veio a sofrer qualquer tipo de injuria, humilhação ou qualquer ação de denegrisse sua imagem, pois a policial somente agiu de acordo com os (ensinos dados a qualquer policial) Além disso, o valor requerido pela autora é totalmente fora do bom senso, e equivoco e excessivo, vendo que pediu através desse processo a indenização no valor de R$ 50.400,00 (cinquenta mil reais e quatrocentos reais).

Tendo em vista que a jurisprudência diz que o valor do dano moral deve ser mensurado de acordo com lesão sofrida, devendo ser uma quantia razoável, não podendo servir de empobrecimento de uma parte e enriquecimento de outra, levando em consideração que a réu e uma policial militar.

Conforme nos ensina Romeo Piazera Júnior:

(...) não há como negar que um pedido absurdo de indenização por dano moral, que na verdade carrega consigo a real intenção de enriquecer-se indevidamente (entenda-se ilicitamente), configura ato de má-fé, o qual a processualística empresta mecanismos para coibir.