Uma Resposta à Acusação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA  DE XXXXXXX-XX.

Processo No : XXXXXXXXXX

Caio (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG nº XXXXXX, e CPF nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado à (endereço completo), por sua Procuradora que esta subscreve,  ante a ação penal promovida pelo Ministério Público Do Estado De XXXXXXXXXXX-XX, sob a alegação de cometimento de crime de Extorsão Qualificada Pelo Emprego De Arma De Fogo, vêm  mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência,  com base nos arts. 396 caput e 396-A do Código de Processo Penal,  apresentar

RESPOSTA À ACUSAÇÃO

Conforme segue:

DOS FATOS:

Tendo sido oferecida a denúncia pelo Ministério Público Do Estado  XXXXXXXX-XX em face de  Caio,  sendo lhe imputado as  condutas delitivas descritas no Art. 158 caput  e §  1º e 2º,  descrito como  extorsão, mediante ameaça e violência com emprego de arma de fogo.

Segundo as alegações supra citadas, o acusado,  compareceu em 24 /05/ 2019  ao restaurante de Laerton de posse de uma pistola, no intuito de que este quitasse sua dívida imediatamente, e caso contrário, ‘ele pagaria com a própria vida’.

Ocorre que Laerton contraiu de Caio, empréstimo de R$ 20.000,00 ( vinte mil reais), para abrir um minimercado, Dando-lhe em garantia,  nota promissória no mesmo valor, com o vencimento para 15/05/2019, que restou frustrado por parte de Laerton.

                Caio então, contatou-o educadamente através de ligação telefônica,  solicitando que o pagamento fosse efetuado, oportunidade em que o autor da presente ação, garantiu a quitação na mesma semana.

                        Findo  o prazo,  o pagamento  não foi realizado, vindo então o acusado, em 24/05/2019 acreditando estar de posse legítima da razão, uma vez que as datas acordadas já estavam extintas, e após a expiração da última, alegou o autor estar sem o valor da dívida, pois o estabelecimento não teria lhe dado o lucro suficiente.  Caio então, sob  violenta emoção, dirigiu-se ao local de porte de arma de fogo, SEM CONTUDO EMPUNHÁ-LA,  apenas MOSTRA ao autor que está armado, incorrendo nesse momento, em exercício arbitrário das próprias razões (art. 345 do Código Penal).

DO DIREITO:

                        Certamente Caio não agiu em conformidade com a lei, porém estava convicto que sim, por haver razões que justificassem sua ação. Neste sentido, faz-se relevante considerar antes da aplicação da pena, quais sejam:

a)  Dispõe o art. 65, III,d, do Código de Processo Penal,  que a confissão espontânea é causa obrigatória de diminuição de pena; não obstante a Jurisprudência  referir-se à espontaneidade, como requisito fundamental de análise prévia para aplicação de pena reduzida, sendo inclusive a confissão,  considerada atenuante que se sobrepõe sobre as agravantes; neste sentido, mister se faz sua consideração sem reservas.

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