Uma petição para restaurar danos morais e materiais em janeiro de 2012 contra o dono de um cachorro atacando uma menina

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CACOAL-RO.

Processo autuado sob o nº ______________

CARLOS JÚNIOR, 08 anos, neste ato representado por sua mãe, já qualificada nos autos da em epígrafe, que move em face de JOAQUIM SANTOS, vem, por seu procurador que a esta susbscreve, inconformado com a sentença proferida às fls. ___, interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, pelas razões que seguem acostadas.

Para tanto, sejam remitos os autos da Ação para análise pelo Tribunal “ad quem”.

Outrossim, informa que deixou de recolher as custas pertinentes ao ato por ser beneficiário da gratuidade de justiça nos termos da lei 1060/50.

Termos em que,

pede deferimento.

Local e data

Nome e assinatura do advogado

Inscrição na OAB

RAZÕES DE APELAÇÃO

PROCESSO N°: __________________

APELANTE: IZABEL DA SILVA

APELADO: JOAQUIM SANTOS

EGRÉGIO TRIBUNAL

ILUSTRES DESEMBARGADORES

1. BREVE RELATO DOS FATOS

Em março de 2008, Carlos Júnior, 8 anos, voltava da escola para casa, caminhando por uma rua tranquila de seu bairro, na cidade de Cacoal, quando foi atacado por um cachorro bravo que estava em um terreno ao lado de sua residência.

Em função do ataque do animal, a criança sofreu sérios danos à saúde e o tratamento tem se revelado longo e custoso.

A mãe da criança entrou com Ação para reparação dos danos morais e patrimoniais em janeiro de 2012 contra o proprietário do cão, em função da qual o magistrado recorrido proferiu sentença julgando improcedente a demanda sob argumento de que o proprietário do animal o mantinha amarrado a um árvore no terreno, o que evidenciaria a ausência de culpa. Ademais, fundamentou que já teria ocorrido a prescrição da ação de reparação por danos morais e patrimoniais, vez que transcorrera mais de três anos da ocorrência do fato.

No entanto, como será demonstrado a seguir, a sentença merece ser reformada.

2. RAZÕES PARA REFORMA