VANTAGENS E DESVANTAGENS DO INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO

FACULDADE 2 DE JULHO

JULIANA DE ABREU PAMPONET

VANTAGENS E DESVANTAGENS DO INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO

NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM SALVADOR

Salvador

2016

JULIANA DE ABREU PAMPONET

VANTAGENS E DESVANTAGENS DO INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO

NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM SALVADOR

Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina Metodologia da Pesquisa Científica Jurídica na Faculdade 2 de Julho

Orientador: Prof. Me Mercya Rose de Oliveira Carvalho

Salvador

2016

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SUMÁRIO

1. DADOS DE INDENTIFICAÇÃO DO PROJETO        4

2. TEMA        5        

3. DELIMITAÇÃO DO TEMA        5

4. FORMULAÇÃO DE PROBLEMA         5

5 JUSTIFICATIVA        5

6 OBJETIVO        5

        6.1 OBJETIVO GERAL        5

        6.2 OBJETIVO ESPECIFICO        6

7 EMBASAMENTO TEORICO        6

8 METODOLOGIA        8

        8.1 METODO DE ABORDAGEM        8

        8.2 TECNICAS DE PESQUISAS        8

9. CRONOGRAMA        9

11. REFERENCIAS        10

1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

Este projeto pertence a estudante Juliana de Abreu Pamponet, estudante da Faculdade 2 de Julho, curso de Direito, sob a orientação da Professora Mercya Rose de Oliveira Carvalho

1. TEMA

Demonstrar as vantagens e desvantagens do instituto da desaposentação para o aposentado que continua ou continuou trabalhando para ter uma aposentadoria mais vantajosa.

1. DELIMITAÇÃO DO TEMA

Este trabalho tem como objetivo explicar as vantagens e desvantagens e a possibilidade da desaposentação, tendo em vista que o aposentado ainda continua trabalhando optando pela renuncia do beneficio da aposentadoria pelo segurado da Previdência Social, para fins de aproveitamento do tempo de contribuição para obtenção de benefício mais vantajoso, como computo do tempo laborado/contributivo após inativação.

1. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

Com a mudança da expectativa de vida, e todas as alterações propostas, o número de aposentados que vem contribuindo para o Regime Geral de Previdência Social vem aumentando. Atualmente tem se comentado sobre a desaposentação, como a possibilidade ou não de renúncia de beneficio em manutenção (aposentadoria), adiando a sua solicitação com o objetivo para adquirir um benefício mais vantajoso, bem como a necessidade ou desnecessidade da devolução deste benefício. Esta solicitação, pode ocorrer nos Regimes Próprios de Previdência de Servidores Públicos (onde há expressa previsão legal), ou mesmo no Regime Geral de Previdência Social que, contudo, não possui previsão normativa expressa e, por isso, é negado pelo INSS.

Esta preocupação é que, na velhice, é o período em que os aposentados necessitam de mais dinheiro para conseguir atender as despesas com alimentação e em especial com a saúde.

O trabalho visa mostrar a possibilidade de se adquirir e as vantagens ou desvantagens desta renúncia do benefício (solicitação de aposentadoria) para que posteriormente se tenha um valor de aposentadoria mais vantajosa, pois existem casos que o valor recebido precisa ser devolvido, mas existe caso que não há necessidade da devolução para o recebimento de um benefício mais vantajoso.

1. JUSTIFICATIVA

Trata-se da apresentação, em forma de texto, que demonstra a relevância e atualidade do tema, bem como na motivação para a sua escolha. Devem ser priorizados argumentos científicos e não pessoais que motivaram a escolha do tema. Sugere-se apresentar aqui, se houver, problemas práticos que demonstrem a relevância do tema. Lembre que um bom texto de justificativa do projeto será utilizado como parte da introdução da monografia em TCCII. Sugere-se a justificativa redigida entre 2 e 4 páginas.

1. OBJETIVOS

1. OBJETIVO GERAL

Firmar um posicionamento do instituto de desaposentação, a partir da relação entre o posicionamento dado pela Administração Pública e o que traz o direito e  analise e demonstração da não ocorrência da violação aos princípios Constitucionais, no cancelamento da aposentadoria, para solicitação de um novo pedido de beneficio previdenciário com valor maior. Como a necessidade ou não da devolução de valores recebidos pelos beneficiários na primeira aposentadoria.

Com o objetivo de buscar firmar entendimento sobre o posicionamento do Estado e a interpretação jurídica para o instituto da desaposentação. Para a academia, evidencia-se como propulsora do debate e incentivadora da possibilidade de regulamentação pelo Estado.

1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

1. Aplicar a posição da doutrina e da jurisprudência sobre o instituto da desaposentação.
2. Demonstrar as vantagens e desvantagens da solicitação da desaposentação.
3. Demonstrar o posicionamento do Supremo Tribunal de Justiça, diante da (des)necessidade de valores.

Para o Direito Previdenciário, o objetivo é a vontade de mostrar o que é necessário para participação da construção de uma solução, mesmo que simples, para um procedimento que se tem tornado recorrente, tendo em vista o quantitativo de aposentados que retornam, ou mesmo, que permanecessem no mercado trabalho, em condições contributivas melhores do que à época da então aposentadoria, mas que pela ausência de norma legal permissiva tem sido negado pela administração pública.