Análise Custo-Benefício

ANALISE CUSTO – BENEFÍCIO

Uma ferramenta para analisar o valor dum projecto Ambiental

Várias oportunidades específicas de investimento são guiadas somente por práticas contabilísticas apropriadas e, assim, são somente guiadas com referência à lucratividade. Contudo, o que conta como um benefício ou custo para uma parte da economia – para uma ou mais pessoas ou grupos – não conta necessariamente como um benefício ou custo para a economia como um todo. E na análise de custo – benefício preocupamo-nos com a economia como um todo, com o bem-estar duma sociedade definida, e não a nenhuma parte específica pequena dessa sociedade.

Neste caso, um projecto é definido como uma acção concreta tomada para alterar o estado do meio ambiente natural – geralmente, contra a sua deterioração. O exemplo no Gráfico abaixo ilustra uma situação em que se sai dum estado de status quo A, caracterizado por muita poluição (e.g., emissão de dióxido de enxofre), para uma situação de menor poluição, B, graças a adopção duma tecnologia de produção mais limpa. Neste caso, a área pintada, por baixo da curva de procura da sociedade por qualidade ambiental, representa, o benefício total para a sociedade.

Contudo, se a sociedade pretende avaliar o valor deste projecto, a informação somente sobre os benefícios do projecto não será suficiente. Implementar projectos requer o uso de recursos escassos. Assim, para determinar o valor dum projecto, os benefícios do projecto devem ser medidos contra os seus custos. A técnica básica que os economistas usam para a avaliação de projectos é popularmente conhecida como Análise de Custo – Benefício (ACB). A análise de Custo – Benefício é usada geralmente para avaliar uma vasta gama de projectos públicos (construção de auto-estradas, pontes, aeroportos, barragens, centros de reciclagem, tecnologias de controlo de emissões, e mandatos legislativos para conservar ou preservar recursos, entre vários).

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Desde o princípio, é importante saber a ACB envolve o uso de juízo de valor. Isto porque ao estimar o valor relativo dum projecto, é necessário declarar um dado estado da natureza como “melhor” ou “pior” do que um outro (pontos A e B da Figura acima).

A Fundação do Teoria do Bem-estar Social da Análise de Custo – Benefício

A teoria do bem-estar lida com métodos económicos e princípios indispensáveis para os fazedores de política (tomadores de decisão) no desenho e implementação de decisões colectivas. Os seguintes dois princípios da economia de bem-estar são especialmente importantes uma vez que formam a fundação através da qual os economistas baseiam os juízes sobre o desejo relativo de estados naturais económicos alternativos (i.e., que variam).

1º. Princípio:

Refere-se à melhoria de Pareto “ real” e diz que se ao implementar um projecto nenhum membro da sociedade fica prejudicado e pelo menos um fica beneficiado, então o projecto deveria ser aceite.

2º. Princípio:

Refere-se à melhoria de Pareto “potencial” e diz que um projecto deveria ser considerado se, ao implementa-lo, os beneficiários do projecto poderiam compensar os prejudicados e ainda continuarem com benefícios nas suas condições económicas do que estavam antes do projecto.

Na Figura, a Fronteira das Possibilidades de Produção (FPP) hipotética descreve as escolhas que uma dada nação enfrenta entre conservação e desenvolvimento. Seja M o ponto de status quo. Supõe que o governo da nação aprova uma legislação que mandata a expansão da área de conservação. Isto implicaria passar do ponto M, por exemplo, para o ponto N. Com este movimento, é obvio que as pessoas pro-desenvolvimento estariam prejudicadas.

Figura: Políticas pró-ambientalistas vs políticas pró-desenvolvimento

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Então, a melhoria de Pareto “real” somente será possível se a economia da nação estiver inicialmente a operar a partir dum ponto de ineficiência, como por exemplo no ponto K. Contudo, de acordo com o segundo princípio, o movimento de M para N deveria ser aceite se, e somente se, os ganhos dos pro-ambientalistas (a favor da conservação) for maior do que a perda das pessoas que advogam o desenvolvimento. Assim, pelo menos conceptualmente, os ganhadores (pro-conservação) poderiam compensar os perdedores (pro-desenvolvimento).

COMPARAÇÃO DE CUSTOS E BENEFÍCIOS

Objectivo: Determinar se o projecto é justificável

Dificuldade maior: a simples adição de custos e de benefícios para a comparação iria negligenciar o elemento tempo. Por exemplo, os custos podem ser incorridos cedo e os benefícios serem recebidos mais tarde.

Solução: trazer o fluxo de custos e benefícios para um denominador comum através do uso de uma taxa apropriada.

Processo de desconto: Custos e Benefícios incorridos em tempos diferentes são reavaliados para os tornar comparáveis a valores presentes.

Taxa de desconto: deveria reflectir não somente o que os recursos usados poderiam ter ganho noutros projectos - i.e. o seu custo de oportunidade, como também o valor do tempo, que pode diferir entre indivíduos e a sociedade como um todo, e entre gerações.

Para Países em desenvolvimento: Taxa de desconto de 12% é ideal. O Banco Mundial, geralmente, não aceita projectos para financiamento com taxa interna de retorno abaixo de 10%.

Métodos de Comparação de Projectos Alternativos

1. Diferença entre os Custos e benefícios descontados (Valor Actual Líquido do projecto). A dificuldade com este método tem a ver com o facto de ter de se escolher uma taxa de desconto.

1. Taxa Interna de Retorno (taxa que iguala os Custos e Benefícios descontados). Leva a correcta escolha de projectos alternativos. A desvantagem tem a ver com o facto de levar ao engano quando se comparam projectos com diferentes fluxos de benefícios no tempo. Também pode haver mais do que uma taxa que iguala os Custos e Benefícios dum projecto (embora seja raro).

1. Rácio entre Custo e Benefício

1. Período de Payback, ou seja, o número de anos requeridos para que os benefícios líquidos anuais igualem o investimento. Este método é bom quando o período de payback é curto e o futuro do projecto é incerto.

Critérios de Decisão

1. Se os benefícios do investimento são menos do que os custos a uma taxa de desconto de 8%, é mais do que certo que o investimento não é justificável.

1. Se os benefícios são iguais aos custos a uma taxa de desconto entre 8 % a 12%, o investimento é provavelmente injustificável a menos que haja maiores benefícios que não puderam ser quantificados e que são claramente maiores que os custos não quantificados.

1. Se os benefícios são iguais aos custos a taxa de desconto de 12% ou mais alta, o investimento é provavelmente justificável. Se os projectos são mutuamente exclusivos, escolhe-se o que tiver maior Valor Actual Líquido a 12%.

Risco e Incerteza

Há dois métodos básicos de ilustrar a incerteza na decisão dum projecto: