As Dificuldades do Crédito aos Microempreendedores Individuais: A Cultura Empresarial

As Dificuldades do Crédito aos Microempreendedores Individuais: A cultura empresarial

Tatiane Malfi Pereira^[1]

Resumo

Por definição, um Microempreendedor Individual - MEI é uma pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. O Brasil concentra cerca de 5 milhões de MEIs, com a grande maioria presente nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Os incentivos governamentais e apoio do Banco Nacional do Desenvolvimento – BNDES, os MEIs buscam formas de obter crédito, com foco principalmente em pagar fornecedores (32%), comprar máquinas e equipamentos (32%) e reformas de suas empresas (17%). A pesquisa revelou que mesmo com os incentivos governamentais, estes profissionais encontram dificuldades na obtenção de crédito, principalmente por falta de controle e comprovação de seus rendimentos e fluxo de caixa. Para que os MEIs possam obter um melhor desempenho na obtenção de crédito, é necessário que a cultura empresarial do controle de fluxo de caixa seja empregada nestes negócios, aumentando assim o desenvolvimento das empresas e consequentemente a economia nacional.

Palavras Chaves: Microempreendedor Individual. Crédito. Empreendedorismo.

Introdução

Esta pesquisa é norteada pela problemática da “Dificuldade do Microempreendedor individual em obter crédito”, relacionando a falta de cultura empresarial com a aprovação e concessão do crédito. A pesquisa irá abordar qual o perfil do Microempreendedor Individual – MEI, analisar os requisitos para sua qualificação e descrever os principais serviços prestados por eles.

A pesquisa ainda revela, a relação do MEI com a administração de seu negócio, pontos de educação financeira e apresenta noções de empreendedorismo focadas a esta categoria de negócio.

Em relação as linhas de crédito financeiro, a pesquisa busca identificar quais são as dificuldades encontradas pelo MEI na obtenção de empréstimos e financiamentos. Para isso, serão abordados assuntos que possibilitem identificar e esclarecer o que gera essa dificuldade, como por exemplo, as etapas de uma análise de crédito, documentos necessários ao pleito, e os principais motivos pelo qual os empréstimos são negados.

Por fim, entende-se que a união dos assuntos relacionados acima move o presente projeto de pesquisa e visa à exploração do tema e melhor compreensão do mesmo por parte da sociedade.  

O objetivo geral do projeto é identificar às dificuldades que enfrentam os Microempreendedores Individuais - MEI no Brasil para obtenção de crédito e correlacionar a falta de cultura empresarial das empresas desse porte às dificuldades na busca de informações relacionadas ao crédito. Para alcançar este objetivo geral, definem-se os objetivos específicos apresentados a seguir.

1. Descrever quem são os Microempreendedores Individuais no Brasil;
2. Identificar quais as dificuldades que os Microempreendedores Individuais enfrentam na obtenção de crédito;
3. Traçar uma relação entre a obtenção de crédito e a falta da cultura empresarial.

A Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, criou condições especiais para que milhares de trabalhadores ditos como informais passassem à formalidade. A partir daí, concluiu-se que seria possível para esses empresários administrarem o seu negócio de forma mais fácil, dentro da lei e contando com todos os benefícios que uma empresa formal possui. Um desses benefícios seria adquirir crédito junto às instituições financeiras na forma de pessoa jurídica.

Porém, frequentemente, podem ser encontrados casos em que o Microempreendedor enfrenta dificuldades em administrar seu negócio por falta de recursos, mas quando feito uma busca no mercado, são encontrados programas que apoiam e estimulam o microcrédito estimulado por leis e ofertado por diversos bancos.

Mesmo com incentivos legais, a aprovação de crédito não é garantida. É preciso uma série de documentos que comprovem a capacidade de pagamento da empresa e para isso, se faz necessário um controle mais rígido de todos os gastos, bem como o conhecimento do ramo de atuação e principalmente saber separar as finanças do negócio, das finanças pessoais. Organização e visão empresarial são indispensáveis para ter mais exatidão dos lucros do empreendimento e se é possível investir e onde investir para ampliar o resultado.

Desta forma, o presente trabalho é pautado na seguinte problemática: A dificuldade desses empresários em adquirir crédito advém da falta de cultura empresarial dos mesmos, ou advém das instituições financeiras que não os concedem?

Segundo a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE, 2014 apud Portal do Empreendedor, 2015) em seis anos, cinco milhões de brasileiros que trabalhavam por conta própria – também conhecidos como trabalhadores informais - passaram a ser formalizados, enquadrando-se  como Microempreendedores Individuais (MEI) e passaram a ter acesso a direitos previdenciários, a serviços bancários como pessoa jurídica, apoio técnico do SEBRAE, segurança jurídica e uma série de benefícios que bem alocados, aumentam a possibilidade de crescimento como empreendedor.

O MEI é o maior programa de inclusão econômica e social da atualidade. ‘Conseguimos formalizar uma população equivalente a uma vez e meia a do Uruguai ou à população inteira da Dinamarca, Eslováquia, Finlândia, Noruega, Cingapura ou Irlanda. Isso mostra a força do MEI e o poder transformador da inclusão e da qualificação’.

Para o ministro, além de porta de entrada, o MEI é um incentivo para que empreendedores tenham condições de crescer. ‘O MEI sonha tornar-se microempresa; a microempresa quer ser pequena; a pequena deseja ser grande. Os dados mostram que 150 mil MEIs já se transformaram em microempresas e podem alçar voos maiores para continuar crescendo’. (SMPE, 2014 apud PORTAL DO EMPREENDEDOR, 2015)

        No Brasil, a obtenção de crédito para pequenas empresas sempre teve dificuldades. Os MEIs não têm a cultura empresarial e enfrentam dificuldades na hora de buscar informações e crédito, devido ao fato de que para muitos, se ausentar do trabalho para buscar tais informações significa fechar as portas do seu negócio durante esse período. As dificuldades persistem na hora de comprovar renda no banco – apenas 55% conseguem abrir conta de pessoa jurídica, 84% nunca buscaram empréstimo em nome da empresa e, entre os que buscaram 50% tiveram o pedido negado (LUQUET e RIBEIRO, 2016).