Equilíbrio na empresa

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 11

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 14

2.1 EMPRESA E EMPRESÁRIO 14

2.2 PRESERVAÇÃO EMPRESARIAL 16

2.2.1 Proteção aos Trabalhadors Erro! Indicador não definido.

2.2.2 A Crise da Empresa 18

2.2.3 Crise do Direito Falimentar Brasileiro 19

2.3 RECUPERAÇÃO JUDICIAL Erro! Indicador não definido.

2.3.1 Impedimentos 29

2.3.2 Meios de Recuperação 24

2.3.2.1 Dilação do Prazo ou Revisão da Forma de Pagamento 24

2.3.2.2 Operação Societária 25

2.3.2.3 Alteração do Controle Societário 25

2.3.2.4 Reestruturação da Administração 25

2.3.2.5 Concessão de Direitos Societários aos Credores 25

2.3.2.6 Reestruturação do Capital 26

2.3.2.7 Transferência ou Arrendamento do Estabelecimento 26

2.3.2.8 Renegociação das Obrigações ou do Passivo Trabalhista 26

2.3.2.9 Dação em pagamento ou novação 26

2.3.2.10 Constituição de Sociedade de Credores 27

2.3.2.11 Realização Parcial do Ativo 27

2.3.2.12 Equalização de Encargos Financeiros 27

2.3.2.13 Usufruto de Empresas 27

2.3.2.14 Administração do Usufruto 28

2.3.2.15 Emissão de Valores Mobiliários 28

2.3.2.16 Adjudicação de Bens 28

2.3.3 Recuperação Judicial e seus Órgãos..............................................................25

2.3.3.1 Administrador Judicial Erro! Indicador não definido.

2.3.3.2 Assembleia dos Credores 31

2.3.3.3 Comitê de Credores Erro! Indicador não definido.

2.4 O PROFISSIONAL DE CONTABILIDADE E SUAS ATRIBUIÇÕES..............45

2.4.1 Conceito de Contabilidade..............................................................................45

2.4.2 Conceito da Profissão do Contador................................................................45 2.5 O CONTADOR COMO ADMINISTRADOR JUDICIAL......................................45

2.7.1 Atividade do Administrador Judicial..............................................................45

2.7.2 Vantagens do Contador como Administrador Judicial...................................45

2.7.3 Participação do Contador como Administrador Judicial................................45

3. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 39

3.1 Classificação da pesquisa 39

3.2 Objeto do estudo 39

4. ANÁLISE DE DADOS 40

CONSIDERAÇÕES FINAIS 41

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 43

1. INTRODUÇÃO

Várias alterações foram introduzidas no sistema falimentar brasileiro de forma exponencial depois de acirradas discussões pelo Congresso Nacional até chegar à sanção do Presidente.

O Decreto-lei n. 7.661-1945 vigorou por quase um século, mantendo-se imutável enquanto a sociedade evoluía tanto por momentos históricos e políticos ocorridos quanto pela alteração de dispositivos legais importantes, como por exemplo, o advento da Constituição de 1988 e o Código Civil de 2002.

Procurou-se com a nova lei de Recuperação e Falência contemplar valores coletivos em prevalência aos particulares, buscando um sentido baseado em sua função social com a finalidade de preservar a atividade empresarial da empresa. Fazzio Júnior (2005).

Atento as novas mudanças e necessidade de adequação, o direito poderá valer-se agora de uma das melhores formas já concebidas para solução de crises de empresas economicamente viáveis, a Recuperação Judicial.

A lei (11.101/205)tem por objetivo viabilizar meios destinados à superação da crise econômica - financeira da sociedade devedora, fazendo com que esta cumpra com sua função social e eleve os indicadores da economia a patamares mais altos, além de gerar empregos e manter os que já existem. Bezerra Filho (2005).

Observa-se no decorrer do trabalho que o bacharel em contabilidade é de suma importância no processo de recuperação judicial de empresa, ao contrário do senso comum, a maioria das pessoas imaginam que apenas advogados podem atuar no processo de Recuperação de Empresa.

No Brasil a profissão contábil tem todas as condições para um crescimento elevado e sustentado, pois a possibilidade de melhoria nesse campo é ampla, principalmente em função da preocupação e de trabalhos desenvolvidos pelas entidades de classe brasileira.

Moura Silva (2000).

O profissional da área de Contábeis pode, ainda, prestar serviços de consultoria e assessoria contábil a empresas, estendendo-se o seu campo de atuação a organizações públicas e privadas, instituições de ensino, entre tantas outras. (KOUNROUZANO, 2011). O contador deve possuir além do conhecimento, qualidade fundamental, agilidade e perspicácia para resolver os problemas que surgem, valorizando-se aqueles que assumirem as responsabilidades, ter iniciativa, boas idéias, solução para as questões do cotidiano, e acima de tudo, agir dentro da ética e boa-fé. (KOUNROUZAN, 2011).

O administrador judicial com funções predominantemente de interventor, será a pessoa designada pelo juiz para exercer as atividades burocráticas do processo judicial de falência ou de recuperação de empresa. Disciplinado na Lei nº 11.101/05 em seus artigos 21 a 25, o administrador judicial será: “art. 21 – (...) profissional idôneo, preferencialmente advogado,