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Riscos cambiais/ Riscos Políticos/ Investimento/ Preço de transferência

Nos últimos cinco anos, as exportações brasileiras para a Rússia cresceram apenas 13,5%, de US$ 3,7 bilhões, em 2007, para US$ 4,2 bilhões, em 2011. Ainda assim, a Rússia manteve-se como o principal destino das vendas brasileiras para os países da Europa Oriental em 2011.

Em 2012 a Federação da Rússia manteve os tempos do crescimento econômico. No entanto, no primeiro semestre de 2012 a economia global emergiu tendência negativa que se refletiu na Rússia, principalmente no setor financeiro do pais. Isso causou as flutuações na taxa de câmbio do rublo, as saídas de capital e queda de índices de ações.

Em 2012, o PIB da Rússia continuou a crescer, mas em ritmo menos significativo do que em 2011. O volume do comércio exterior aumentou ligeiramente. Exportações ainda significativamente maior do que as importações. Inflação na Rússia começou a crescer novamente – até os 6,6%. Expectativas de consumo da população da Rússia continuam a diminuir. A atividade econômica na Rússia em 2012 ficou praticamente no mesmo nível.

A Rússia ainda mantém um nível elevado da dependência da situação nos mercados de commodities. A locomotiva da economia russa continua ser a indústria de petróleo e gás, que estimula o desenvolvimento de outras indústrias. Apesar do crescimento ter diminuído com o passar dos anos, o país mantem-se estabilizado economicamente, sendo alvo de investidores de muitos países.

Exportar também tem riscos!

A colocação de produtos no mercado estrangeiro enseja riscos de ordem legal muitas vezes desconsiderados ou até mesmo desconhecidos pelas empresas brasileiras exportadoras. Concomitante aos riscos inerentes a flutuação cambial e atos governamentais tais como embargos econômicos e barreiras fito-sanitárias, as empresas, de uma forma direta ou indireta, também estão sujeitas a sérios riscos legais quando celebram contratos internacionais de fornecimento de produtos para o mercado exterior. Isto porque as empresas podem se submeter à atração de jurisdições e da aplicação de leis estrangeiras decorrente da sua prática mercantil, mesmo não tendo fábricas ou escritórios no país onde comercializam seus produtos.

Basicamente, isto decorre do fato de que cada Estado, no exercício da sua soberania, possui diferentes sistemas jurídicos, exercendo, assim, cada qual, a sua jurisdição sobre pessoas físicas/jurídicas e coisas de acordo com a sua legislação nacional. As regras para definir qual será a lei aplicável e o órgão julgador em cada caso é normalmente definido de acordo com as normas de Direito Internacional Privado (conflict of laws rules) de cada Estado.

No Brasil, por exemplo, uma das legislações mais importantes nesse sentido é a Lei de Introdução do Direito que determina, por exemplo, qual será a lei aplicável para reger o contrato internacional de fornecimento, se a lei brasileira ou se, por exemplo, a lei dos Estados Unidos ou China.

É importante ter consciência de que, em regra, a atração de jurisdição das cortes estrangeiras em alguns casos independe de qualquer previsão contratual, já que se trata de normas inafastáveis, podendo, definitivamente, afetar empresas brasileiras que se aventurem no comércio internacional.

É o caso, por exemplo, de acidente de consumo (danos à saúde ou à segurança dos consumidores). Vamos citar nossa empresa que decidiu exportar bebidas (cachaça) para o mercado Europeu, aliás, a exportação de cachaça alcançou níveis estratosféricos no último ano, algo em torno de R$ 1 bilhão! Agora, vamos considerar que algum lote da bebida estivesse estragado, já que não seguiu às normas de fabricação e embalagem, e tenha, assim, causado dano à saúde de um consumidor residente no exterior. Nestas circunstancias, muito provavelmente a empresa exportadora será demandada em país estrangeiro e a lei aplicável para dirimir o caso, será a lei do Estado onde ocorreu o dano ao consumidor. Mais, a empresa terá que contratar assessoria jurídica no próprio país, ficando exposta a leis desconhecidas.

Da mesma forma, todavia com mais precisão, a lei da União Européia estabelece que a regra para a atribuição de jurisdição de empresas não sediadas nos estados membros será a do tribunal onde o evento danoso ocorreu ou onde a obrigação contratual deveria ter sido cumprida.

Muito embora na atividade empresarial o risco esteja sempre presente, a complexidade do comércio internacional torna este risco ainda mais elevado, e deve ser sempre considerado no planejamento estratégico da empresa exportadora. Ou seja, exportar também enseja risco econômico-financeiro e a prévia análise da lei do país que receberá as mercadorias se torna imperioso para mitigá-los.

Em 2012 o tráfego de mercadorias pelo transporte foi de 4 trilhões de toneladas por km.

Desembaraço aduaneiro

Para fins de controle aduaneiro e desembaraço alfandegário, indivíduos que desejem transacionar mercadorias, ou seus procuradores, devem submeter aos órgãos da alfândega uma série de documentos. Dentre eles: fatura pró-forma, contrato de entrega para carregamento não comercial, especificações e relação de volumes para embarque, conhecimento de embarque, carnê TIR, conhecimento de transporte internacional, conhecimento de embarque aéreo, conhecimento de transporte ferroviário, documentos referentes a fretes, seguros, e pagamentos, declaração de exportação.

Canais de distribuição

O sistema de distribuição comercial da Rússia alterou-se significativamente. As empresas que atuam no setor de compras buscam incessantemente novas oportunidades de negócios. Em Moscou e São Petersburgo, em especial algumas empresas conseguiram alcançar sólida posição no mercado e têm atuado com. Tais empresas, assim como as companhias atacadistas e de importação, são interessantes parceiros comerciais.

Comércio varejista

Nas grandes cidades russas, a maioria das empresas locais adquire seus produtos junto às grandes companhias de importação atacadista. A consolidação de tais empresas em rede de distribuição é a principal meta de muitos exportadores que abastecem a Rússia. Para o estabelecimento de uma rede de distribuição, em geral, é necessário que o fabricante mantenha escritório de representação na Rússia, responsável por gerenciar a rede de distribuição.

Regimes aduaneiros

Existem vários regimes aduaneiros praticados pela Rússia: liberação de mercadorias para livre circulação; re- importação de mercadorias; trânsito de mercadorias; depósito alfandegado; loja franca; processamento de mercadorias no território aduaneiro; processamento de mercadorias sob controle aduaneiro; importação e exportação temporária; zona franca aduaneira; depósito franco; entre outros.

O transporte de mercadorias na Rússia pode ser um desfio. As melhores empresas de logística trabalham com transportadores ferroviários para ajuda-las a obter seus bens até seus destinos intactos e dentro do prazo.

(Fontes: http://www.leiaagora.com.br/portal/vercoluna.php?cod_ced=26

http://www.russobras.com.br/economia.php)