Fundos financeiros baseados em receitas

4. Fundos financeiros baseados em receitas

de petróleo e gás (ou similares)99

4.1. Introdução

A possibilidade de exploração de petróleo na camada pré-sal no Brasil gera importantes implicações econômicas para o país. Dependendo da condução das políticas fiscal e monetária do governo,

a abundância de receitas advindas da exportação de recursos naturais pode ser tanto benéfica para sua

população, quanto acarretar graves prejuízos econômicos, em especial em regimes de câmbio flutuante.

A aplicação das receitas petrolíferas na economia local pode ocasionar perda da competitividade da

indústria local, ao influenciar na apreciação da taxa real de câmbio, e ainda pressões inflacionárias,

na medida em que expande a demanda agregada local. A verificação de casos em que os estes efeitos

de fato ocorreram levou à cunhagem de termos como “o paradoxo da abundância” e “a maldição do

petróleo”.

Neste contexto, a possível criação de um fundo soberano (FS) no Brasil para gerir as receitas

petrolíferas surge como valiosa ferramenta de política macroeconômica, no sentido de orientar o investimento e o uso destas receitas de modo a maximizar seu valor financeiro e o benefício delas extraído

pela sociedade.

O presente capítulo discute em profundidade o conceito, os usos e a aplicabilidade de um FS

no Brasil. Especificamente, os objetivos deste estudo são:

• Caracterizar, de forma conceitual, os modelos de oil funds e similares existentes, bem como

as alternativas de constituição e institucionalização desses fundos;

• Avaliar os principais casos representativos de oil funds e similares existentes na experiência

internacional;

• Avaliar a adequação da instituição de diferentes modelos de oil funds existentes para o

caso brasileiro.

Primeiramente, será apresentada uma breve definição de FSs, seguida de um panorama histórico da constituição dos mesmos e de uma caracterização do mercado atual deste tipo de fundo. A

seguir, será exposto o marco analítico com o qual se caracterizará conceitualmente os modelos existentes

de FSs. À luz destes conceitos, serão estudadas as principais características de cinco FSs selecionados

para análise. Por fim, será avaliada a adequação da instituição de diferentes modelos de oil funds para

o caso brasileiro, comparando-se os aspectos relevantes de cada um dos FSs estudados e da adaptabilidade de cada opção à realidade brasileira.

99 Capítulo elaborado por Bain & Company, com a colaboração de TozziniFreire Advogados.ESTUDOS DE ALTERNATIVAS REGULATÓRIAS, INSTITUCIONAIS E FINANCEIRAS PARA A EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL E PARA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DA CADEIA PRODUTIVA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL NO BRASIL 89

4.2. Contextualização de FSs, oil funds e similares

4.2.1. Definição de fundos soberanos e oil funds

FSs são definidos como fundos de investimento de fins específicos de propriedade do governo.

Criados pela administração pública por razões macroeconômicas, os FSs possuem, gerem e administram ativos para atingir objetivos financeiros, além de fazer uso de diversas estratégias de investimento

que incluem investimentos em ativos estrangeiros. Os FSs são normalmente estabelecidos com base no

superávit do balanço de pagamentos, operações oficiais em moeda estrangeira, receitas de privatiza-

ções, superávits fiscais, e/ou receitas resultantes da exportação de commodities. Vale ressaltar que há

uma série de ativos que não são considerados parte de FSs, entre os quais