Herdeiros Necessários

Plano de Aula: Herdeiros Necessários. Direito de Representação. Introdução à sucessão testamentária.

DIREITO CIVIL VI

Título

Herdeiros Necessários. Direito de Representação. Introdução à sucessão testamentária.

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

7

Tema

Herdeiros Necessários. Direito de Representação. Introdução à sucessão testamentária.

Objetivos

1- Compreender as restrições à liberdade de testar e o cálculo da legítima.

2- Analisar as cláusulas restritivas: incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade.

3- Estudar o direito de representação, compreender seus requisitos e analisar seus efeitos jurídicos.

4- Conceituar testamento e analisar suas principais características.

Estrutura do Conteúdo

1. Restrições à liberdade de testar

a. Fundamentos jurídicos.

b. Cálculo da legítima.

c. Cláusulas restritivas: incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade.

2. Direito de representação

a. Conceito

b. Requisitos

c. Efeitos jurídicos

3. Introdução à sucessão testamentária

a. Conceito de testamento

b. Principais características do testamento

Aplicação Prática Teórica

Caso Concreto 1

Leandro, viúvo , pai de Lucas e Luciano. Lucas é pai de Ariel, Antonio e Amanda. Luciano é pai de Tomás. Lucas morreu em acidente de trânsito em 20 e maio de 2011. Seu pai, ao receber a notícia, sofreu enfarto fulminante ao receber a notícia e morreu em 21 de maio de 2011. Pergunta-se:

a) Como deve ser distribuída a herança de Leandro e a que título seus sucessores a recebem?

b) Como seria distribuída a herança se Luciano tivesse falecido em 2008? A que título seus sucessores a receberiam?

R:

Questão Objetiva

(OAB-SP 116/23) Configura-se o instituto da representação, em direito das sucessões, quando:

a) Por testamento ou disposição de última vontade, parentes do morto são chamados a suceder herdeiros não necessários.

b) Por testamento ou disposição de última vontade, o morto nomeia representantes para os herdeiros menores, confiando-lhes, enquanto durar