Horas extras

- Das horas extras:

Do horário intervalar - requer 1 hora extra diária referente ao horário intervalar, o mesmo condiz que em nenhum momento do período laborado gozou do horário de intervalo para refeições e descanso de acordo com o Artigo 71 § 4º, da CLT, incluindo o seu reflexo nos DSR’s e sua integração nas férias com 1/3, 13º salários, FGTS com 40%.

Reclamante sempre gozou de 60 minutos de intervalo, não tinha rendição, refeitório no local, porém poderia sair para refeições.

Domingos e feriados - O reclamante quando laborava em domingos e feriados recebia por suas horas extras com adicional de 100% conforme pode ser verificado nos comprovantes de pagamento.

Requer ainda que todas as horas extras prestadas sejam integradas ao salário, aviso prévio indenizado, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, FGTS com 40%.

Pelo exposto não elaboro cálculo.

Descaracterização 12x36 - O reclamante pleiteia a descaracterização da escala 12x36 e o pagamento das horas extras excedentes a 8ª hora diária.

Embora a Súmula 85 do TST descaracterize o acordo de compensação de jornada devido a prestação de horas extras habituais, a CCT em sua cláusula 16 parágrafo segundo, prevê a jornada de trabalho especial compreendendo 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, e ainda, tal jornada fica expressamente excluída da limitação mensal exposta no caput da cláusula “Jornada de Trabalho” que diz: “A jornada normal admitida na categoria compreende o trabalho de 8 horas diárias, 44 horas semanais e 191 horas mensais’’.

- Do adicional noturno: Requer o reclamant