Micro e Pequena Empresa

1. Como se define Micro e Pequena Empresa?

DEFINIÇÃO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA

O principal critério para definir o “tamanho” de uma empresa, ou seja, se ela é micro, pequena, média ou grande é o faturamento ou receita anual bruta. Segundo o SEBRAE (2006), “existem duas esferas para definição do porte: a federal e a estadual.” No âmbito federal, é considerada microempresa aquela que possui receita anual bruta igual ou inferior a R$ 240 mil. Já as empresas de pequeno porte são as que têm faturamento superior a R$ 240 mil e igual ou inferior a R$ 2 milhões e 400 mil. Cada estado pode, a seu critério, flexibilizar esses valores como forma de beneficiar as empresas para fins de recolhimento de tributos estaduais. Essas empresas, dependendo do segmento em que atuam, podem estar aderindo ao Imposto Simples (sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições das microempresas e empresas de pequeno porte), possuindo legislação própria.

Existe, ainda, um critério baseado no número de funcionários, que varia segundo diferentes autores. Na indústria, as micro possuem menos de 20 funcionários e as pequenas até 99. No comércio e nos serviços esses limites são de até 9 nas micro e até 49 funcionários nas pequenas (Sebrae apud DOLABELA 2002).

Há hoje, no Brasil, mais de quatro milhões de pequenas e médias empresas formais. Elas são responsáveis por mais de 50 % dos empregos, por 70 % das vendas e participação na ordem de 25 % do PIB nacional (SEBRAE, 2006). Esses números dão a dimensão da importância das micro e pequenas empresas.

São empresas que vão desde um escritório em casa (office home), passando por associações, franquias, cooperativas, empresas familiares e administração profissional. Todas responsáveis por grande do mercado produtivo nacional.

As sociedades pelo novo Código Civil podem ser: Simples, formada por pessoas que exercem atividade intelectual, científica, literária ou artística, salvo se o exercício da profissão constituir elemento da empresa (a montagem de um consultório por dois dentistas, por exemplo); Empresária, que é aquela que exerce atividade econômica organizada para a produção ou prestação de serviço, constituindo elemento da empresa. São por exemplo as sociedades comerciais em geral. Esse tipo de sociedade deve ser constituída por um dos seguintes tipos: Sociedade em Nome Coletivo, em Comandita Simples, Limitada, Anônima e em Comandita por Ações. (SEBRAE, 2006)

2. Quais os desafios do micro e pequeno empreendedor?

Três é um número longe da realidade para enumerar a quantidade de desafios que um micro e pequenos empresários devem aprender a lidar, antes de colocar em marcha seus planos de negócios. Os tópicos apresentados no texto apenas nos darão um ponto de partida e um panorama do que nos espera lá na frente, na abertura da nossa empresa.

DIFÍCIL ACESSO AO CRÉDITO

Um dos maiores desafios é a falta de apoio e incentivo às pequenas empresas no que diz respeito à linha de crédito. A burocracia e as exigências com relação às garantias para que as mesmas possam ter acesso ao crédito é desanimadora, uma vez que quando se inicia um pequeno negócio os empreendedores não têm tanto capital para investir. Outro fator são as grandes concorrentes que já dominam o mercado e têm créditos facilitados por estar atuando já há algum tempo.

TAXAS DE IMPOSTOS

Dizem que montar uma empresa optando pelo Simples Nacional é vantajoso e que resolve tudo. Mas nem sempre é assim, pois o problema é que esta categoria cobre apenas alguns setores, principalmente industriais. Com as empresas de serviços, por exemplo, é mais complicado: Se eu montar uma fábrica hoje e quiser incluir no Simples Nacional poderei escolher entre várias categorias de manufatura com taxas de até 6% cobrados pelo governo no faturamento, porém se eu montar uma empresa de consultoria, pagarei tributos iguais que uma empresa de grande porte, algo torno de 16,33% ou mais.

FALTA DE CONHECIMENTO E DE CAPACITAÇÃO

A falta dos conceitos em Administração por parte do empresário gera uma grande deficiência para que uma pequena empresa possa atingir o sucesso. A maioria dos empresários pensa que a coragem, o capital e algumas “manhas” são suficientes para abrir uma empresa. Até pode ser, pois há quem tenha a sorte de conseguir se desenvolver por algum tempo, mas inevitavelmente chegará a um ponto em que perceberá que tudo está desorganizado e à beira do caos. Além disso poderá:

Enfrentar alta rotatividade;

Sem o devido controle financeiro, não saberá se está tendo lucro ou prejuízo;

Não saberá calcular o preço de venda;

Conhecerá pouco sobre seus custos;

Seu atendimento e os seus recursos humanos serão frágeis, por não dizer inexistentes.

Quase 95% deles não têm – nem se preocupam em ter – um plano de negócios;

Não sabem ler um Balanço (às vezes nem têm um);

Não analisam sua saúde financeira;

Marcham sem uma projeção clara;

Falta-lhes o controle sobre seus colaboradores, sobre seu estoque