O COMERCIO INFORMAL EM MOÇAMBIQUE

O Comércio informal em Moçambique

Considerações gerais

A economia formal demonstra alguma incapacidade em absorver o fator trabalho e gerar rendimentos. Essa incapacidade da economia formal esta no gênesis do surgimento do comercio informal, ou seja, pode-se dizer que o sector informal surge como estratégia de sobrevivência dos pobres em resposta a insuficiência do comercio formal ou da economia formal. Além dessa incapacidade ou insuficiência da economia informal, as desigualdades sociais, os desequilíbrios, as distorções ou rupturas de mercado e de politicas desajustadas levaram ao florescer do sector informal em Moçambique.

Não se pode olhar para o comercio informal como um sector totalmente independente e sem alguma interação ou relação com o sector formal ou com a economia formal; estes dois sectores relacionam-se mutuamente na medida em que o comercio informal pode se sustentar da economia formal estabelecendo relações de reforço mútuo.

Conceito de comércio informal ou sector informal

Segundo (Barboza, 2009; King, 1997) “não existe uma definição única nem um consenso, para a designação de sector informal”. Daí que é necessário eleger uma expressão de sector informal que melhor traduza o fenómeno em discussão.

Alias, diga-se, a não convergência nas opiniões dos tantos actores, tratadistas e economistas Ilustra o facto de o que é designado de sector “não observado” ser, na realidade, um amálgama de atividades muito diferentes, cuja relevância para a investigação depende, em parte, do problema em questão. (Feige, Edgar L. : 1989)

Entretanto, de um vasto numero de definições encontrado, o grupo assume a de Vito Tanzi: é o produto nacional bruto que, na realidade, não é medido pelas estatísticas oficiais.

Causas do surgimento do sector informal em Moçambique

O sector informal em Moçambique floresce a partir de 1987.

 De acordo com Chichava (1998), em Moçambique, o impulso ao desenvolvimento de actividades informais dá-se em 1978 com a implementação do programa de Reabilitação Económica (PRE).

 As atividades do sector informal são consequência directa de altos níveis de impostos e de restrições governamentais sobre os negócios dos agentes económicos.

 A busca por meio para o sustento próprio com vista a acabar com a fome.

Importância do sector informal em Moçambique

De certa forma, a economia formal permite o comércio informal, pela importância que desse sector para o crescimento econômico. O comercio informal reduz a pobreza, gera auto-emprego e cria rendimentos que, em muitas situações, beneficiam as sub-elites.

Por outro lado, o comércio informal possui estratégias mais flexíveis e adaptadas aos consumidores de rendimentos baixos. Assim, pode-se dizer que o comércio informal é um sustentáculo daqueles que não têm emprego ou têm rendimentos baixos.

O sector informal na produção e comercialização tem desempenhado um papel importante no actual estágio de desenvolvimento da sociedade Moçambicana; intervém na oferta de bens e serviços adequados aos rendimentos e ao poder de compra de vasta camada da população desfavorecida (Lopes, 1999).

Segundo Silvia Rodrigues de Abreu e Antônio Pinto de Abreu: 1996, o sector informal pesa em mais de um terço na economia moçambicana e é o mais dinâmico na economia moçambicana.

Como e onde é desenvolvido?

• Perspectiva comercial

O sector informal é composto por unidades económicas que funcionam fora do quadro administrativo, lega ou estatístico. Em Moçambique trata-se mais de: Vendedores ambulantes, de todos os tipos de mercadoria, produtores e vendedores de bebidas caseiras, carregados de mercadorias (utilizando o “trova-xira duma”, sapateiros, lavradores, a indústria domestica pequenas oficinas e carpintarias não licenciadas, transportadores piratas, etc.).

A sobrevivência destas economias assenta, em alguns casos, em relações familiares ou de proximidade e em laços de solidariedade e de cooperação (Piepoli, 2006) e, em outras situações, em circuitos nem sempre transparentes. A geração de riqueza é limitada pela escala e tipo de actividades e, consequentemente, a poupança e o investimento são insuficientes para a reprodução ampliada do capital e desenvolvimento. As relações sociais estabelecidas baseiam-se na confiança, são pouco ou nada profissionalizadas, e as regras não são normalizadas.

Por outro lado, o comércio “informal” possui estratégias mais flexíveis e adaptadas aos consumidores de rendimentos baixos (venda de cigarros e não de maços, de montinhos de bens alimentares e não ao peso, etc.), o que implica a segmentação do mercado do lado da procura e da oferta (veja, por exemplo, Nzatuzola, 2006): são os pobres aqueles que se cruzam na relação de compra e venda nestes mercados (Mosca, 2008). Estas actividades estão mais próximas das pessoas e estruturam redes sociais de interesses que ultrapassam os tradicionais elementos de afinidade entre os cidadãos, como sejam as identidades étnicas, linguísticas ou outras.

Só nestes poucos exemplos nota-se que grande parte da população Moçambicana está envolvida nestas actividades, o facto é que um número elevado de agentes económicos cria uma fonte de emprego constituído dessa forma a consequência mais importante e positiva do sector informal. Tanto nas cidades como no meio rural, o comércio “informal” alimenta-se dos canais de distribuição “formais” e são estes últimos agentes os principais beneficiários, seja por razões de escala, seja por serem também, em muitos casos, agentes “informais” articulando as duas economias, possuírem maior capacidade negocial e dominarem as diversas fases dos circuitos comerciais. As margens de lucro no “informal” são geralmente pequenas e as escalas diminutas não permitem acumulação.

• Perspectiva dos transportes

Os transportes públicos urbanos são paradigmáticos no que se refere às dificuldades de regulação e fiscalização de actividades, onde as formalidades e informalidade se misturam numa combinação que busca a optimização do lucro, a fuga às regras